Observação, análise, conclusão e ação

Não sei se vocês já repararam em dois movimentos importantes que vêm ganhando força em nosso país.

O primeiro é que, a cada dia, cresce o número de pessoas que fazem sérias ressalvas à forma como alguns ministros da nossa Suprema Corte vêm se comportando e à maneira como vêm julgando determinadas ações, e fazem isso por acreditarem que algumas dessas decisões extrapolam os limites de suas competências e contrariam os ditames da nossa Carta Constitucional. Se essa crítica tem razão, é questão que segue em aberto; o que já se pode afirmar com certeza é que ela cresce.

O segundo é que vem se consolidando a ideia de que a alternância no comando do Poder Executivo, nos três níveis, municipal, estadual e federal, constitui um valor essencial à democracia. Não porque a troca garanta melhorias, mas porque a possibilidade de renovação submete o exercício do poder ao teste das urnas, à prestação de contas e ao controle dos cidadãos.

Afinal, já conhecemos a forma como os atuais detentores do poder pensam e agem. Não sabemos se novos gestores serão melhores ou piores, mas sabemos que poderão pensar e agir de maneira diferente e, eventualmente, implementar ações capazes de melhorar a vida das pessoas.

Acredito que seja exatamente esse um dos fundamentos mais importantes da democracia: a alternância do poder não garante que o próximo governante será melhor, mas assegura à sociedade a possibilidade de substituir, pelo voto e sem romper as instituições, aquele que considera insatisfatório. E essa chance de recomeço é uma das razões de ser da democracia republicana.

Esses dois movimentos estão no cerne das eleições deste ano. São, entre tudo o que se discute, as coisas mais importantes.

O primeiro nos leva a uma conclusão difícil de escapar: a separação dos Poderes, que a nossa Constituição protege como cláusula pétrea, está severamente abalada, e a harmonia e a independência entre eles precisam ser restauradas com urgência.

O segundo é menos uma obrigação e mais uma escolha, a do cidadão. E, por ser escolha, exige critério. Precisa ser feita sem paixão e com a consciência de que a decisão que se toma nas urnas aponta o rumo que a sociedade inteira vai seguir. É uma responsabilidade grande, que não se pode exercer levianamente.

O Pitch e o Festival Guarnicê

Aconteceu esta semana o encerramento do Festival de Cinema da Universidade Federal do Maranhão, o famoso Guarnicê, que, quando começou, em 1977, chamava-se Jornada Maranhense de Super 8 e foi idealizado por pessoas sensacionais como Mário Cella e dirigido por então jovens cineastas, Murilo Santos e Euclides Moreira. Depois passou a se chamar Jornada Maranhense de Cinema e Vídeo.

Eu comecei a participar desse festival em 1984, quando João Ubaldo de Moraes me procurou, lá na Revista Guarnicê, que fazíamos — eu, Celso Borges, Roberto Kenard, Paulinho Coelho, Érico Junqueira Ayres, Cordeiro Filho, entre outros —, para que realizássemos um curta-metragem para concorrer na Jornada de Cinema da UFMA.

Daí saiu meu primeiro filme: The Best Friend — O Amigão, filme experimental, baseado em mímica, que acabou ganhando os dois principais prêmios daquele ano: melhor filme maranhense, pelo júri técnico, e melhor filme do festival, pelo júri popular.

Ali começava efetivamente minha estrada no cinema.

Quando encerramos as atividades da Revista Guarnicê, quem estava à frente do festival de cinema da UFMA resolveu mudar o nome do evento para Festival Guarnicê de Cinema, o que para mim foi motivo de honra, pois esse nome é muito representativo na cultura maranhense.

Inclusive, muita gente, principalmente no sul, ao ouvir o nome de minha produtora, que existe desde 1984, me pergunta o que significa Guarnicê. Penso que mesmo aqui poucos sabem responder corretamente. Guarnicê faz referência ao momento de preparação e fortalecimento dos grupos de bumba meu boi, antes de a brincadeira começar; é aquilo que eles também chamam de “arreuní”. Um momento único e lindo de camaradagem. Tudo o que deveria sempre haver em eventos culturais.

Bem, mas de lá para cá já se vão 42 anos e mais de 200 filmes, como produtor, roteirista ou diretor, até chegarmos agora, em 2026, com o filme “O Pitch — uma declaração de amor ao cinema”, realizado em três semanas de gravações, com elenco e staff técnico eminentemente maranhense. Quem aqui não nasceu já mora aqui há bastante tempo e trabalha aqui, ajudando a “guarnicê” nossa cultura e nosso cinema.

Isso foi a coisa mais sensacional de todo esse projeto. Isso e a forma como ele foi realizado. Um filme de intervalo aberto, em que todos, todos mesmo, puderam participar da construção de cada detalhe.

Havia um roteiro escrito, mas os atores tiveram toda a liberdade de, dentro dele, improvisarem como achassem melhor. Esse mesmo roteiro estava muito bem decupado, com indicações técnicas minuciosas, mas todo o pessoal técnico — fotógrafos, iluminadores, designers de ambientes, figurinistas, cabeleireiros e maquiadores — pôde trabalhar de forma completamente livre, experimentando coisas que engrandeceram seus trabalhos.

O filme está realmente muito bom e foi aplaudido por uma sala completamente lotada no dia de sua apresentação no festival. Todos adoraram e depois até se reuniram para comentar o filme. Foi fantástico.

No dia do encerramento, O Pitch recebeu três prêmios merecidíssimos: melhor atriz, para Áurea Maranhão; melhor ator, para Breno Nina; e melhor atriz coadjuvante, para a querida Nádia de Cássia, que tiveram seu impecável trabalho reconhecido e a quem agradeço, assim como a todos os outros que participaram deste projeto, pela dedicação e o amor que ofereceram a ele e a nós.

Hoje nosso filme acumula vinte e uma seleções para festivais no Brasil e no exterior e, dentro destas, 13 prêmios, o que nos faz sentir que realizamos uma coisa boa, apreciada não por todos, mas por alguns. Mesmo assim, essas pessoas não podem imaginar que, mais gratificante que as seleções e as premiações, é ter podido realizar este trabalho como o realizamos: como um grupo coeso, reunidos diariamente por três semanas, para, juntos, apoiando uns aos outros, realizarmos algo de que nos orgulhássemos, não só pelo resultado, mas pela jornada, pelo GUARNICÊ — no mais puro e genuíno sentido desta palavra.

Atila quer voltar!…

Essa noite sonhei com meu velho amigo Átila Sik, um húngaro que viveu aqui em São Luís na década de 1990 e que, depois da redemocratização dos antigos países satélites da descaída União Soviética, resolveu voltar para a sua terra, para comer a deliciosa paprikás csirke que sua frondosa mãe, dona Katalin, preparava. Uma delícia gastronômica que tive o prazer de provar quando lá estive com ele.

Pois no sonho Átila me ligava, preocupado, pensando em voltar para cá, porque lá, segundo ele, a coisa está ficando feia. Disse que o presidente é um ditador, e que a suprema corte deles só faz o que o Orbán deseja e manda. Fiquei ouvindo, calado, enquanto ele desfiava as suas queixas, e confesso que, a cada frase, eu tinha uma estranha sensação de já ter ouvido aquilo em algum lugar.

Contava-me, indignado, que na Hungria a suprema corte anda fazendo coisas que não são bem da conta dela. Que os juízes de lá vivem dando entrevistas e palestras, e que, em vez de julgarem conforme as leis, andam interpretando-as segundo seus desejos pessoais e ideológicos, e que, quando o texto da constituição não os agrada, dão um jeito de torcê-lo até que diga o contrário do que diz. “Imagina você”, falava o Átila no sonho, “um juiz que legisla, que cria regra que o parlamento não criou”.

E foi contando tudo que estava acontecendo por lá. Que prenderam um blogueiro, um desses que se metem a jornalista sem ter diploma, só porque noticiou que um figurão desfrutava de mordomias que não devia. Que houve busca na casa do sujeito, apreensão de celular, computador, e uma conversa toda de que ele estaria cometendo crime ao proteger a fonte que lhe contou a história. “Vejam só!… aqui na minha terra!…”, dizia o Átila, “voltou a ser crime contar o que os poderosos não querem que se conte”. Eu balancei a cabeça, cá do meu lado da linha, e não disse nada, porque a garganta tinha ficado meio apertada.

E Átila não parava. Disse que agora, lá na Hungria, andam querendo até exigir diploma para a pessoa poder ser jornalista, uma ideia velha, dos tempos da ditadura comunista, que tinham enterrado depois da queda da Cortina de Ferro, e que agora, veja você, andam querendo desenterrar. Falou também dos ministros da corte húngara, um por um, e disse que, de um tempo para cá, todos passaram a ser reconhecidos na rua, pois, se antes viviam escondidos, agora vivem aparecendo na televisão.

Comentou que por lá há um que se diz vítima o tempo todo, o mais poderoso dos homens togados a reclamar de perseguição, como se o gigante tivesse medo do anão. E há outro, de fenomenal inteligência, que usa essa inteligência toda para construir sofismas, para comparar coisas incomparáveis, para justificar o injustificável com cara de doutor. “São homens que juraram guardar a constituição”, disse o Átila, “e passam os dias a driblá-la”. Eu quis dizer que na Hungria as coisas eram assim mesmo, mas as palavras não saíram.

Aí o Átila baixou a voz, como quem teme ser ouvido, e me disse a frase que me deixou pensando a noite inteira. Disse que na Hungria de hoje a ditadura não chega de uma vez, fardada, com tanque na rua. Ela chega devagar, de beca, com voto e carimbo, um pouco a cada dia, contra um cidadão hoje, contra um jornalista amanhã, contra qualquer um depois, sempre com aparência de legalidade, sempre com um parecer bem escrito por baixo. “É essa a pior”, disse ele, “a que se veste de direito para matar o direito”.

Foi então que me perguntou, meio sem jeito, se podia contar comigo. Se, na hora do aperto, podia fazer as malas e voltar para São Luís, para a paz do Maranhão, para longe daquele regime que ele descrevia. E eu fiquei sem saber o que responder. Porque como é que eu ia dizer ao Átila que viesse, sem deixá-lo pensar que estaria fugindo da tirania e dos desmandos dos poderosos, se disso, aqui, ele não fugiria?

Fiquei calado um tempo. E depois só disse: “Vem, Átila, vem. Mas não venhas por causa da liberdade, não. Aqui não terás a paprikás csirke da dona Katalin, mas terás as delícias da culinária maranhense, o feijão com verdura que você tanto gosta, e ainda podemos ir para a Base do Edilson comer a sua deliciosa caldeirada.”

Foi aí que acordei. Assustado, e morrendo de fome.

• Na ilustração, da esquerda para a direita, Paulinho Coelho, Antônio Carlos Barbosa, Átila Sik e Joaquim Haickel, em solenidade em Budapeste, 1992.

O DIPLOMA E A LIBERDADE

A exigência do diploma de jornalista nasceu na ditadura, no Decreto-Lei 972, de 1969. Foi a junta militar que decidiu que só poderia informar o país quem estudasse jornalismo e tivesse diploma. Uma norma que nasce para restringir quem pode falar carrega, no berço, a marca de quem não aceita que todos falem.

A contestação veio pelo Ministério Público Federal, em 2001, e terminou no Supremo, no Recurso Extraordinário 511961. Em junho de 2009, por oito votos a um, o STF derrubou a exigência, por entender que aquele decreto da ditadura feria a liberdade de expressão garantida pela Constituição de 1988. O relator, Gilmar Mendes, disse que o Estado não pode restringir o acesso à profissão, e que jornalismo e liberdade de expressão não se separam. O único voto vencido foi o de Marco Aurélio. A partir dali, qualquer cidadão, com diploma ou sem, passou a poder informar, amparado pela liberdade de imprensa.

Pois é essa conquista que hoje, em agosto de 2026, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes cogitam desfazer. Dino disse que a dispensa do diploma virou um complicador, porque estende as garantias da imprensa a qualquer blogueiro, a qualquer cidadão. Moraes afirmou que a liberdade de imprensa não é licença para ofender, como se jornalista formado não ofendesse, e não mentisse, e que estaria na hora de rediscutir a exigência do diploma. E há um detalhe que muda tudo: a discussão foi reaberta em meio a uma operação contra um blogueiro acusado de denunciar supostas arbitrariedades cometidas justamente pelo ministro Dino.

Fico imaginando que aqueles que preferem restringir a notícia e a informação a jornalistas diplomados tenham uma certa propensão ao autoritarismo, tal qual os milicos do tempo da ditadura.

Acredito que o constituinte de 1988 não faz distinção de imprensa ou expressão, da mesma forma que não distingue jornalista de cidadão como autor de notícia. Digo isso de cátedra, pois fui constituinte em 1988, e jamais pensei nestas distinções quando discutíamos os direitos e as liberdades individuais e coletivas.

Aí está o ponto. Para calar quem fiscaliza o poder, há o caminho difícil, quebrar a proteção da fonte, que exige apontar um crime e escancara o abuso. E há o caminho fácil, retirar da pessoa a condição de jornalista: se o blogueiro não é jornalista, as garantias da imprensa simplesmente não se aplicam, e não é preciso violar direito nenhum, porque, no truque, ele nunca o teve.

Há também a desculpa descarada de que só os jornalistas sérios não caluniam, não injuriam e não difamam. Ora, mas quem vai estabelecer quais jornalistas são sérios e quais não são? Pergunto como se não soubéssemos: os ministros infalíveis do STF, que se esqueceram de que a lei é igual para todos, jornalistas e não jornalistas, sérios e não sérios.

A liberdade de imprensa nunca foi prêmio de quem tem diploma. É direito de todos, porque não protege o diploma, protege o cidadão contra o poder. Foi assim que o Supremo entendeu em 2009, lembrando de onde vinha aquela exigência. Resta saber se o Supremo de 2026 vai lembrar da mesma coisa, agora que o incômodo tem nome e endereço.

Cadê o Crime?

Tive o desprazer de assistir a um vídeo em que o meu confrade da Academia Maranhense de Letras, o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, fala coisas que me fazem duvidar daquilo que eu tinha como certo, a sua fenomenal inteligência. Sua fala me deixa em dúvida, pois nela ele demonstra acreditar que nós outros, pobres mortais, somos desprovidos de mínima inteligência e não somos capazes de interpretar o que pessoas superiores dizem.

Leiam o que ele disse e, em seguida, leiam minhas observações sobre isso:

“E resguardado o sigilo da fonte, exatamente o nome do direito da informação. Vírgula: quando necessário ao exercício profissional, teoria funcional. Porque senão o médico teria liberdade para matar e alegaria o sigilo médico. Ou o advogado teria liberdade para instalar no seu escritório uma central de lavagem de dinheiro e dizer que isso está coberto pela imunidade profissional.”

Esse argumento é um sofisma de má qualidade, que se desmonta com uma simples pergunta: cadê o crime?

Repare na armadilha. Ele diz que o sigilo não cobre o médico que mata nem o advogado que lava dinheiro. Verdade. Mas os dois exemplos dele têm um crime grave dentro, o assassinato, a lavagem. É o crime que autoriza quebrar o sigilo. Sem crime, o exemplo não vale.

E o que fez o jornalista? Noticiou que um ministro usava um carro blindado do Tribunal de Justiça. Isso não é assassinato, não é lavagem, não é crime nenhum. É denúncia de irregularidade, o uso indevido de um bem público, exatamente o que a imprensa existe para fiscalizar. Mesmo que o uso do veículo fosse regular, a denúncia não seria crime, muito menos crime grave.

Aí está a incoerência, escancarada. O médico mata, é crime. O advogado lava dinheiro, é crime. O jornalista informa, é o seu dever. O ministro põe os três no mesmo balaio, como se noticiar um carro oficial fosse equivalente a matar ou lavar dinheiro. Não é. Ele compara o exercício de um direito com a prática de um crime, e é dessa comparação falsa que ele tenta tirar autorização para quebrar o sigilo.

Não tira. Sem crime, não há o que justifique furar a proteção da fonte. E aí a máscara cai. Quando o poderoso usa uma regra feita para punir o crime contra quem apenas o fiscalizou, aquilo já não é aplicação da lei, é abuso de poder. E quando o alvo é justamente o jornalista que o incomodou, o abuso tem nome: perseguição.

O sigilo da fonte, no artigo 5º, inciso XIV, existe para proteger o cidadão contra o poder. O ministro quer usá-lo ao contrário, como espada do poder contra o cidadão. Pega o escudo do fraco e o empunha como arma do forte. Isso não é interpretar a Constituição, é subvertê-la, e o inciso XIV está lá, escrito, para impedir exatamente o que ele tenta fazer.

A pergunta que ele não responde, e não tem como responder, continua de pé: cadê o crime?

Imaginando que a resposta a essa pergunta seja crime de perseguição, da Lei 14.132 de 2021, artigo 147-A do Código Penal, restará uma questão muito séria a ser solucionada: a comprovação factual da existência desse crime. Caso contrário, se tal alegação não for cabal e formalmente provada e comprovada, a acusação poderá voltar-se contra o próprio acusador, por crime de denunciação caluniosa, do artigo 339 do Código Penal.

Não me consta que, na história deste país, um ministro do STF já tenha sido processado por denunciação caluniosa. Mas, do jeito que as coisas andam acontecendo por aqui, denunciar o possível uso irregular de um veículo público pode muito bem acabar sendo tratado como perseguição. E aí voltaremos à mesma velha tônica do indecente e insuportável abuso de poder.

Minha modesta opinião sobre o parangolé causado pelo inocente requerimento de um impoluto Ministro, e o despacho descabido do seu sacrossanto colega

O título é grande, e, para alguns mais atentos, só ele já bastaria para dizer tudo que precisa ser dito sobre esse assunto.

Mas vou continuar para poder afirmar que o que está faltando em nosso país é vergonha na cara dos poderosos, principalmente daqueles albergados na mais alta corte do judiciário, sem jamais esquecer daqueles do legislativo e do executivo.

Neste caso, trata-se de uma casta que foi ungida para defender a Constituição, e que, quando chamada, deveria esclarecer dúvidas e pendências em relação à aplicação e à aplicabilidade de seus mandamentos, sempre sob a luz da correção ética, da sabedoria cultural, da coerência semântica e do bom senso jurídico, entre outros procedimentos que deveria seguir, mas não o faz, muitas vezes por despreparo e algumas por mera malignidade.

O sigilo e a proteção da fonte jornalística existem para possibilitar a investigação dos fatos, para que a verdade sobre eles, eliminadas as versões das diversas partes, possa aparecer e se impor. E isso está protegido como cláusula pétrea da nossa Constituição.

Quando um Ministro da mais alta corte judicial de um país age, sabendo que estará desvirtuando, atropelando, vilipendiando, estuprando preceitos constitucionais tão claros, até para acadêmicos do primeiro ano do curso de direito, é porque ele deseja que todos saibam que ele pode fazer isso, porque ninguém vai impedi-lo. Porque, além da falta de vergonha deles, há uma outra falta muito importante em nosso país: falta de coragem, falta de gente que enfrente essa cambada que resolveu transformar o nosso país em seu quintal, em seu parquinho de diversões.

A minha indignação chegou quase ao seu ponto máximo, até porque este caso é movido contra um jornalista que eu acho ser um verme desqualificado. Mas é exatamente por isso que tenho certeza de que o direito deve ser resguardado e defendido a todo custo, pois as ditaduras começam assim. Os detentores do poder passam a tomar atitudes ilegais contra certas pessoas, as quais também detestamos, e, quando isso passa a ser visto como comum e natural, os canalhas passam a atacar os direitos e garantias de qualquer um que os desagrade.

CINCO COISAS SOBRE O DIA DOS PAIS DE 2026

Eu não sou lá muito adepto de datas comemorativas, destas que foram criadas para movimentar o comércio, tais como Dia dos Pais, das Mães, Páscoa, Natal, Ano Novo. Para mim, todo dia é Dia das Mães, dos Pais, dos amigos. Datas cívicas comemorativas eu até aceito, como marco de lembrança.

Eu lembro dos meus pais todos os dias, a todo instante. Meus presentes para eles, mais que algo comprado em uma loja, sempre foram o respeito, o carinho, o amor que sempre tive e sempre terei por eles.

Mas ontem, dia 10 de agosto de 2026, aconteceram cinco coisas que preciso comentar com vocês.

Resolvi que era um domingo como outro qualquer e até pensei em ir para a praia, encontrar com os amigos do frescobol, mas estava meio nublado e resolvi ir para a Raposa, para a marcenaria do meu amigo Max, trabalhar um pouco. Lá aconteceu a primeira das cinco coisas que quero lhes contar. Max e sua família me convidaram para almoçar com eles e eu aceitei. Passei o almoço dos pais com esses novos amigos.

Mesmo assim, tinha que comparecer ao almoço da minha família, na casa de Mãe Teté.

No caminho de volta da Raposa, o segundo fato a relatar. Pude responder à ligação que recebi e não pude atender, de minha enteada, Nilma, que, juntamente com meu netinho, Theo, ligaram para me parabenizar. Fiquei feliz.

Depois, ao chegar na casa de Mãe Teté, o terceiro fato a ser destacado. Recebi uma mensagem de minha outra enteada, Joama, tão minha filha quanto Laila, em que ela registrou, em palavras, a mais bela declaração de amor filial que alguém pode fazer. Jacira leu e chorou.

O quarto fato foi obra de minha filha Laila, o melhor pedaço de mim, minha menina maluquinha, personagem que nem Ziraldo seria capaz de inventar. Sabendo que só bebo vinho do Porto, ela mandou de São Paulo, onde está morando, fazendo pós-graduação, uma garrafa de Taylor’s, de uma safra especial. Mas, junto do vinho, ela mandou também um texto justificando o presente, e nele resolveu imprimir toda a sua inventiva criatividade, dando causa e efeito para o produto e ligando-o a importantes personagens da história, criando para mim algo que amo, que é a narração de um “causo híbrido”, mistura de verdade factual comprovável e enrolação histórica e literária capaz de enganar muito professor desavisado. Ela, na verdade, me deu algo semelhante a um caju. O vinho era o pseudofruto, e o texto era a castanha, o fruto verdadeiro. O presente não era o vinho, era o texto. Ela parece demais comigo. Pior para ela, coitada.

O quinto fato, só vi quando cheguei em casa. Foi uma mensagem de um velho amigo, Lourenço, um fabuloso camarada que trabalhou com meu pai. Vou transcrever abaixo a mensagem dele:

“Bom dia, o meu amigo Joaquim… eu ainda não me esqueci de vocês, viu!… Guardo vocês no meu coração… ainda tenho comigo a lembrança do meu pai, o velho Nagib Haickel, que me deu oportunidade de ter tudo que tenho. Por isso quero desejar um feliz dia dos pais para o senhor, aí em sua casa, junto com sua família. Receba um abraço do seu irmão Lourenço. Fiquem com Deus.”

Depois desses cinco acontecimentos, meu Dia dos Pais não poderia ter sido melhor, mesmo tendo ido assistir ao Homem-Aranha, e tendo achado fraco.

O ROTEIRO DA PRÓPRIA VIDA

Tudo começa num pensamento. As ideias que cultivamos vão, mais cedo ou mais tarde, de um jeito ou de outro, virando um roteiro, e esse roteiro acaba sendo produzido, realizado. Por isso, a primeira coisa a ser feita é roteirizar nossas vidas. Desenvolva pensamentos e ideias que componham uma história de superação, de alegria, de sucesso. Ela não precisa ser perfeita, nem isenta de problemas, uma vida assim não existe. Precisa ser uma história otimista, de quem se vê vencendo, porque o nosso íntimo assiste ao filme que passamos para ele e, sem que percebamos, sente, realiza e reproduz o que vê na tela de nossos pensamentos.

É aqui que entra o poder da palavra, e faço questão de dizer que não há nada de religioso nisso. A religião apenas se apoderou dessa ideia antiga para os seus próprios fins, mas a ideia é mais velha e mais simples que qualquer credo. A palavra é, ao mesmo tempo, a estrada, o veículo e o combustível que podem nos levar onde queremos chegar. Frases ruins atraem coisas ruins, frases boas atraem coisas boas, e isso não é magia, é o modo como a mente se programa para agir. Pensar sempre no pior, no que pode dar errado, é chamar o pior para perto. Mas atenção, porque há um engano igual e contrário: não pensar em como resolver os problemas é tão nocivo quanto só pensar neles. O otimismo de que falo não é fechar os olhos, é manter os olhos abertos procurando a saída.

Aprendi também que a fé, essa palavra tão gasta, não é um sentimento, é um comportamento. O que move montanhas não é a fé de altar, é a fé de quem planta e sabe esperar a colheita. E ao lado dela caminha a generosidade, que funciona como um bumerangue: quem espalha a prosperidade, dando, vê o fluxo voltar, mais cedo ou mais tarde, para as suas próprias mãos. Não por mágica, mas porque o mundo devolve, com o tempo, aquilo que a gente põe nele.

Há uma verdade que demorei a entender, e ela parece um paradoxo: nada neste mundo resiste a uma pessoa que não resiste. Não confunda isso com passividade. É uma atividade passiva, o firme propósito de não combater o mal com o mal, nem o ódio com mais ódio, porque essas coisas se retroalimentam, e quanto mais você briga com elas, mais forte as torna. A serenidade vence a tormenta como o bem, no fim, vence o mal. O melhor exemplo disso é a água, a coisa mais suave que existe. Quando algo lhe barra o caminho, ela não se enfurece, faz uma curva e segue. E se for muita, e constante, não há obstáculo que ela não acabe derrubando.

Por isso devemos reverenciar os obstáculos, sem medo, sem pânico e sem drama, porque o obstáculo, quase sempre, é apenas a estrada disfarçada. E o maior dos obstáculos que carregamos é o rancor. Perdoar não é fingir que a dívida não existiu. É desvalorizá-la, até que ela deixe de ser um peso que você arrasta por anos. Guardar rancor é assinar um crédito que trabalha de graça em favor da dor, um ciclo que não termina e que escraviza quem o alimenta. E há um perdão ainda maior escondido atrás do perdão que damos aos outros: o perdão a nós mesmos, que é o mais difícil de todos.

Esse trabalho interno, o de se livrar dos fardos, não se faz na força. Lutar de frente e de peito aberto contra o próprio subconsciente quase nunca dá certo. Essa é uma batalha que se vence com tranquilidade, com serenidade, com consciência, do mesmo jeito da água. E quando a gente se desfaz do fardo, a liberdade que se sente muda por dentro o próprio padrão daquilo que a mente passa a produzir.

Aprendemos na escola que temos cinco sentidos, mas somos, na verdade, dotados de seis. A intuição é o mais alto deles. Os outros cinco são físicos, ligados ao corpo e ao convívio, só a intuição é transcendente, vem de um lugar que não se explica. Vale ficar atento aos sinais, porque a intuição, somada à inteligência e ao conhecimento, é justamente o que mais nos distingue e o que melhor nos guia. E, guiados por ela, chegamos ao amor, que precisa ser bem entendido: o amor de que falo não é o sentimento romântico, é a boa vontade irradiada em todas as direções, para todos, sem exigir contrato nem retribuição.

Falta falar do medo, e deixei-o para o fim de propósito, porque é ele que mais nos governa. O medo é apenas a fé invertida, ou a fé que falhou. Mas seria tolo condená-lo, porque é o medo que faz com que nos movamos, nos faz reagir, sair do lugar, e enfrentá-lo é, em si, o próprio ato de fortalecer a fé no bem. O antídoto contra o medo não é a coragem bruta, de peito estufado. É ter a coragem de ter fé, de acreditar no poder da palavra, nas leis, nas regras do jogo da vida. Cada medo enfrentado vira músculo para os próximos embates, e a gente segue no jogo mais forte do que entrou.

No fim, é disto que se trata. Seguir essas regras, essas leis do jogo da vida, não nos garante a vitória, porque a vitória nunca esteve inteiramente em nossas mãos. Mas nos garante uma coisa que vale mais e que depende só de nós: a de termos jogado bem. E jogar bem, ao cabo de tudo, talvez seja a única vitória que de fato importa.

Uma nova função para as IAs: verificação e validação de bom senso

Em uma democracia de verdade é aceitável que um ministro da suprema corte convide para um jantar, na sua própria casa, o presidente da república e o presidente do senado, que andam em pé de guerra, para tentar apaziguar os ânimos entre os dois?

Resolvi então levar essa questão, que não me saía da cabeça, à apreciação de uma inteligência artificial. Pedi que ela discorresse sobre o assunto dos pontos de vista jurídico, ético e político, baseando-se no valioso bom senso, e a resposta veio assim:

Numa democracia de verdade, os três poderes precisam ser realmente independentes e harmônicos. Cada um no seu lugar. O executivo administra o país. O legislativo faz leis e fiscaliza o executivo e o judiciário, porque ele é o poder composto por representantes eleitos pelo povo com estas finalidades, e é somente ao povo, através das eleições, que ele responde. E o judiciário analisa e julga os processos, e só isso. Deve julgar com imparcialidade, com isenção, não se manifestando fora dos autos, e não entrando na cena política em nível nenhum. O juiz fala nos autos, pela sentença, e cala em todo o resto. Essa é a régua que estabelece a medida exata da democracia verdadeira. Fora disso não há democracia.

Pela régua, um ministro da suprema corte que reúne à sua mesa os chefes dos outros dois poderes para costurar a paz entre eles saiu do seu lugar. Trocou a toga pela função de articulador político. Função que não é dele. E aqui está o ponto que mais importa, e vale para qualquer juiz do mundo: quem julga não pode ser quem concilia nos bastidores, porque, no dia em que aquela briga chegar ao tribunal, como é que se confia na isenção de quem já se sentou à mesa, já tomou partido de apaziguar, já se meteu no meio? O juiz que desce ao campo para separar os jogadores perde a autoridade de apitar a falta depois. Ganha a paz de uma noite e perde a imparcialidade de todos os julgamentos seguintes.

Do ponto de vista ético, o estrago é ainda maior, porque a justiça vive de aparência tanto quanto de essência. Não basta o juiz ser imparcial, ele precisa parecer imparcial, para que o povo confie nele. Um magistrado que se põe de mediador entre os poderes, por melhor que seja a intenção, e admito que até poderia ter uma ótima intenção, fere essa aparência, e uma vez ferida, ela não se remenda com boas intenções.

E quando fui verificar se isso já aconteceu assim, do mesmo jeito, em alguma democracia, achei o que talvez seja o mais revelador de tudo. O caso idêntico, com essas três peças e esse propósito, não se encontra. Mas há um episódio vizinho que ensina. Nas Filipinas, em 2012, quando o presidente e o chefe da suprema corte viviam em atrito aberto, discutiu-se quem deveria servir de ponte entre eles. E a conclusão a que por lá chegaram é que o mediador não poderia ser ninguém dos poderes constituídos do país, mas sim alguém de fora, neutro, como a Igreja.

Então a resposta honesta é esta. Não se pode dizer que algo semelhante jamais ocorreu no mundo, mas o fato de ter ocorrido não significa necessariamente ser o correto.

O que é preciso dizer, com todas as letras, é que esse acontecimento fere o princípio que sustenta a democracia, que é a separação e a independência dos poderes, e que os melhores exemplos, mesmo em hora de crise, condenam essa mistura, não a celebram. Um jantar assim pode até ser bem-intencionado. Mas o lugar do juiz nunca foi a cabeceira da mesa entre os dois brigões. É o banco de onde, amanhã, um deles, ou quem sabe os dois, poderão vir a ser julgados.

Foi o que a máquina respondeu. Concordo com cada palavra. E deixo a pergunta também para você, que me lê.

O JUIZ E O INQUISIDOR

quando o guardião da regra é quem a quebra

Walter Maierovitch, jurista e ex-juiz, fez a pergunta que ninguém no meio jurídico teve coragem de fazer em voz tão alta: Será que um magistrado da Suprema Corte de nosso país, que tem livro publicado sobre direito constitucional, não leu a Constituição que jurou respeitar, cumprir, fazer cumprir e defender? E mais: Como é que um sujeito desse quilate (um sujeito desse, que late) se rebaixa a arrancar, de um apenado, uma resposta que viola nossa lei maior? São perguntas duras, porque as respostas são piores.

A regra é clara e não comporta dúvida. Ninguém, pela lei brasileira, é obrigado a produzir prova contra si mesmo. O acusado pode calar, e o silêncio não conta como confissão. Isto está na Constituição de 1988, que ajudei a escrever, assim como nos tratados que o país assinou. Não é tese de defesa, é cláusula pétrea da civilização contra a barbárie. Qualquer bacharel de primeiro ano sabe disso. Um ministro do Supremo deveria saber, e sabe, mas prefere vilipendiar nossa ordem jurídica e constitucional, porque ele acha que pode, se considera insuspeito, acima de qualquer possibilidade de ser julgado.

Foi essa a regra quebrada pelo despacho de um juiz que teve seu nome envolvido na contratação de sua esposa como advogada de fachada, para que ele, o tal juiz, praticasse advocacia administrativa, em favor de um banqueiro corrupto e seu banco liquidado.

A armadilha é de uma perfídia limpa… totalmente suja. Se o réu responde, condena-se pela boca. Se cala, como a Constituição lhe permite, o magistrado lê o silêncio como culpa. Não há terceira porta. A sentença estava escrita antes de a pergunta ser feita. A pergunta era teatro. Quem monta um processo em que a inocência não pode ser provada não está julgando. Está encenando uma condenação decidida de antemão.

Isso não é novo. Tem quinhentos anos e cheira a fumaça. É a ordália, o juízo de Deus, o afogamento da suspeita de bruxaria: se boiava, ardia na fogueira; se afundava, morria inocente. Os inquisidores, juízes canalhas, ganhavam dos dois jeitos, porque o veredito vinha antes da água. Foi contra essa infâmia que a humanidade construiu, a duras penas e a sangue, o direito moderno. Um juiz que ressuscita a lógica da ordália não recua a um erro. Recua a séculos.

Digo o que é, e digo com precisão de bisturi, porque acusação séria se crava onde não se arranca. Três nomes, três provas, e não confundo nenhum.

Canalhice. Essa eu afirmo sem tremer. Um magistrado que conhece a proibição constitucional e mesmo assim a viola não é um ignorante que tropeça, é o guardião que trai o que jurou proteger. Traição consciente do próprio dever tem um nome antigo e exato na língua portuguesa, e o nome é esse. Para cravá-lo basta o que já se sabe: ele sabia, e fez assim mesmo. Não preciso de mais nada, e não recuo um único milímetro.

Prevaricação. Aqui sou cirúrgico de propósito, e é por isso que ninguém me tira do lugar. O Código Penal define prevaricação como praticar ato contra lei expressa para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O ato ilegal está à vista. Falta apenas provar o sentimento pessoal que o moveu, e essa prova cabe a quem investiga, não a quem faz a denúncia da tribuna. Não afirmo o crime que ainda não se provou por inteiro. Aponto o ato, que é inegável, e digo que ele bate à porta da prevaricação esperando que abram. Quem quiser negar que negue o motivo, porque o ato não há como negar.

Abuso de autoridade. Este dispensa escavar intenção. É poder exercido fora dos limites da lei, e constranger alguém a se autoincriminar contra garantia da Constituição é isso em estado puro. Se a prevaricação depende de provar o que se passava na cabeça do juiz, o abuso salta do próprio papel que ele assinou.

Reúno os três num só fecho, e é aqui que a acusação fica de pé à prova de bala. Um magistrado que exige do acusado a corda para o próprio pescoço abandonou a toga e vestiu o capuz do inquisidor, e isto eu afirmo sem condicional, porque o ato o prova sozinho. Que se chame também prevaricação, dependerá de provarem o sentimento pessoal. Que se chame abuso de autoridade, o despacho já grita. Que seja canalhice, é, e ponto, porque sabia e fez. Cada palavra amarrada à sua prova, nenhuma solta ao vento, todas afiadas.

Não movo a pena por ódio a homem nenhum, movo-a por defesa da Constituição, que é maior que ele e que eu. Quando um juiz despreza a garantia contra a autoincriminação, não fere só o réu daquele processo, fere cada brasileiro, porque garantia que dobra diante do poderoso já não é garantia, é favor, e favor tem dono. Hoje é contra um, amanhã é contra qualquer um, inclusive contra os que hoje aplaudem. A pergunta de Maierovitch continua no ar, e eu a devolvo sem anestesia: o que se quer de um homem a quem se ordena provar inocência numa cilada onde toda saída é a forca? Quer-se a confissão a qualquer preço. Sempre se quis. E quem a quer assim já trocou, faz tempo, a toga de juiz pelo capuz de carrasco.