Deputado transforma atuação fiscalizadora em medidas concretas de defesa do consumidor, com leis, cobranças e ações voltadas à proteção dos direitos dos maranhenses
A defesa do consumidor integra a atuação parlamentar do deputado estadual Wellington do Curso por meio de medidas que estabelecem direitos e mecanismos de proteção nas relações de consumo. Um dos resultados dessa atuação é a Lei Estadual nº 10.928/2018, originada do Projeto de Lei nº 200/2017, de autoria do parlamentar, que instituiu no Maranhão o programa “De Olho no Vencimento”. A legislação permite a adesão voluntária de estabelecimentos do comércio varejista e garante ao consumidor que encontrar produto vencido ainda exposto à venda o direito de receber gratuitamente outro produto idêntico ou similar dentro do prazo de validade.
A regra estabelece ainda que, caso o estabelecimento não disponha de produto idêntico ou similar válido, o consumidor poderá escolher outro de igual valor sem custo adicional ou um produto de valor superior, pagando apenas a diferença. A lei também diferencia essa situação daquela em que o produto vencido é identificado somente depois da compra, quando passam a valer as regras de substituição, devolução e demais responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“A presente proposição visa incentivar a fiscalização pelos estabelecimentos comerciais quanto à validade dos produtos expostos em sua área de venda.” A medida também prevê o selo “Estabelecimento Responsável” para os participantes do programa, criando uma forma de identificação dos estabelecimentos que aderirem à iniciativa.
Na reta final da campanha eleitoral, Wellington do Curso mantém agenda de rua em diferentes pontos do Maranhão. Em São Luís, já esteve em várias feiras e bairros, onde conversou com feirantes, comerciantes e moradores durante a agenda de campanha pela reeleição. O candidato disputa uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PSD, com o número 55111, e integra a aliança eleitoral com Eduardo Braide, candidato ao Governo do Maranhão pelo número 55.
