Em congresso, desembargadora Angela Salazar reforça papel social dos cartórios 

A corregedora-geral do Foro Extrajudicial defendeu a conciliação entre tecnologia e fator humano como caminho para aprimorar os serviços cartorários no Maranhão

Por Fernando Souza

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial marcou presença no 4º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão, que teve início na manhã desta quinta-feira (22/10), no Hotel Blue Tree, em São Luís. O evento é promovido pela Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg) e pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Maranhão (IEPTB-MA).

O evento, que será encerrado na tarde desta sexta-feira (23/10), reúne especialistas e palestrantes renomados, profissionais de cartórios, advogados e acadêmicos, constituindo-se em uma oportunidade de debater temas importantes, criar conexões, promover troca de experiências e encontrar soluções para o aprimoramento dos serviços cartorários no Maranhão.

Durante a solenidade de abertura, a corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, falou da importância do serviço extrajudicial para a sociedade, destacando a promoção de direitos e cidadania. No cenário atravessado pela tecnologia, ela lembrou que, nos cartórios, a modernização das estruturas e dos processos de trabalho precisa estar alinhada à formação das pessoas, o que classificou como condição necessária para a melhoria dos serviços.

A realidade nos impõe o dever de construir soluções conjuntas, capazes de aproximar os serviços daqueles que mais necessitam. A excelência da atividade notarial e registral não pode ser medida apenas pela eficiência dos procedimentos e avanços tecnológicos, mas pela capacidade de assegurar direitos e promover a cidadania. Por isso, a capacitação continuada e o compartilhamento de experiências constituem instrumentos indispensáveis ao aperfeiçoamento dos serviços e à construção de respostas para os desafios contemporâneos”, afirmou.

O presidente da Anoreg-MA, Diovani Santa Bárbara, reforçou que o sistema cartorário constitui uma atividade que deve estar a serviço e destacou a parceria com o Poder Judiciário, por meio da COGEX, como um fator essencial para o aprimoramento assistido nos últimos anos.

Nossos representantes das entidades estão todos aqui, engajados no dever defender os direitos da categoria, mas, sobretudo, certos do compromisso de atuar no aprimoramento da atividade extrajudicial a serviço da população, assegurando direitos e as condições para o exercício da cidadania. E o trabalho desempenhado pela COGEX, sempre com diálogo aberto e propositivo, tem contribuído de forma efetiva para o cumprimento dessa missão”, disse.

Essa percepção foi compartilhada pelo presidente do IEPTB, Paulo de Tarso Guedes, que afirmou que a gestão dialogada, baseada em um modelo de cooperação, contribui para o equilíbrio e bom funcionamento do sistema extrajudicial. “A integração garante tranquilidade para trabalhar, o que não significa abrir mão da função fiscalizadora, fatores que contribuem para que notários e registradores prestem um serviço de excelência para a sociedade”, pontuou.

PROGRAMAÇÃO

A palestra magna Defesa das Prerrogativas dos Registradores foi proferida pelo desembargador Ricardo Dipp, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que defendeu a reformulação do atual modelo notarial e registral, a manutenção das prerrogativas funcionais e aquilo que classificou como “independência responsável” da atividade. “É preciso que registradores e notários estejam à altura das suas responsabilidades”, assinalou,

Para Dipp, há uma grande quantidade de normas e que é preciso haver redução da intervenção administrativa naquilo que, por exemplo, compete estritamente à gestão das serventias. Quanto ao registro civil de pessoas naturais, o desembargador disse que há uma burocratização dos processos de trabalho e que os cartórios vêm perdendo práticas de atos que eram de sua atribuição. Na sua visão, registradoras e registradores estão mais ocupados com tarefas de interesse administrativo e estatístico do que com os atos próprios da função, o que é refletido na dificuldade e degradação dessa atividade.

A programação do 4º Congresso de Direito Notarial e Registral reúne profissionais do Maranhão e estados vizinhos, em dois dias de evento, debatendo temos como reforma tributária, sustentabilidade econômica do RCPN, recuperação de crédito e desjudicialização, regularização fundiária, uso de tecnologia no protesto, inteligência artificial e advocacia extrajudicial.

Confessionário Boteco se manifesta sobre morte de Victor Maximus e nega recusa em fornecer imagens

Em nota publicada nas redes sociais, estabelecimento afirma que acidente ocorreu nas proximidades do bar e nega ter se recusado a colaborar com as autoridades policiais

O Confessionário Boteco divulgou, em suas redes sociais, uma nota de esclarecimento sobre o acidente que resultou na morte de Victor Maximus, na madrugada de 3 de outubro de 2026. No comunicado, o estabelecimento esclarece que a ocorrência foi registrada na avenida Daniel de Lá Touche, nas proximidades do bar, e não em suas dependências.

A manifestação foi publicada após questionamentos sobre a possível presença do condutor envolvido no acidente no estabelecimento antes da colisão e acusações de que o bar estaria se recusando a fornecer informações para contribuir com a investigação.

Segundo a nota, a administração realizou verificações internas e consultou os registros disponíveis, mas não encontrou registros que confirmem a presença do condutor no local naquele período.

O Confessionário Boteco também nega ter se recusado a colaborar com a investigação. No comunicado, afirma que esteve à disposição das autoridades policiais durante todo o tempo e que permanece disponível para contribuir com o esclarecimento dos fatos.

Ao final da manifestação, o estabelecimento expressa solidariedade aos familiares de Victor Maximus e reafirma sua disponibilidade para colaborar com as autoridades competentes.

Confira a nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Confessionário Boteco esclarece que o acidente que vitimou Victor Maximus, na madrugada de 3 de outubro de 2026, ocorreu na avenida, nas proximidades do estabelecimento, e não em suas dependências. Inclusive, não há quaisquer registros da presença do condutor envolvido no acidente no bar durante aquele período.

O Confessionário ressalta que esteve, durante todo o tempo, à disposição das autoridades policiais e que nunca se recusou a colaborar com a investigação, contrariando o que vem sendo divulgado.

O estabelecimento se solidariza com os familiares da vítima e permanece disponível para contribuir no esclarecimento dos fatos.

Confessionário Boteco

Lei Seca Eleitoral proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas no Maranhão durante o segundo turno

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) estabeleceu a Lei Seca Eleitoral para este domingo (25), data do segundo turno das eleições de 2026. Assim como ocorreu no primeiro turno, fica proibido o fornecimento, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ou de substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público, das 0h às 20h.

A determinação consta na Portaria nº 458/2026, assinada pela secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, e publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (21). A medida tem como objetivo preservar a ordem pública e contribuir para a segurança da população durante o processo eleitoral.

A restrição abrange bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e demais locais públicos ou de acesso público. Durante o período estabelecido, também fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nesses espaços, independentemente de onde tenham sido adquiridas.

A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, destacou que a medida faz parte das ações preventivas adotadas para garantir a tranquilidade da votação.

“As forças de segurança do Maranhão estarão mobilizadas e atuando de forma integrada, com planejamento e presença policial nos municípios. A Lei Seca também faz parte desse trabalho, e contamos com a colaboração da população e dos estabelecimentos comerciais para o cumprimento da determinação”, afirmou a secretária.

Penalidades

De acordo com a portaria, o descumprimento da determinação caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, cuja pena é de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa, sem prejuízo das penalidades administrativas cabíveis.

Em caso de descumprimento, os envolvidos poderão ser conduzidos à autoridade policial civil competente para adoção das providências legais.

A Lei Seca integra as medidas de segurança adotadas pela SSP-MA para o segundo turno das eleições, que contará com a atuação integrada das forças de segurança do Maranhão para garantir a ordem pública e a segurança dos eleitores durante a votação.

Operadora Maxx e Igreja do Evangelho Quadrangular promovem ação de Dia das Crianças

Lazer, brincadeiras e momentos especiais para crianças do Sá Viana e familiares

Celebrar a infância é também criar oportunidades para brincar, compartilhar momentos e fortalecer os laços entre as pessoas. Foi com esse propósito que a operadora de internet e tecnologia Maxx, em parceria com a Igreja do Evangelho Quadrangular do Sá Viana, promoveu no último dia 12 de outubro, uma ação social especial em comemoração ao Dia das Crianças.

A iniciativa proporcionou um dia inteiro de diversão para as crianças do bairro Sá Viana e suas famílias, com atividades recreativas, brincadeiras e momentos de lazer na piscina. A programação foi marcada pela alegria, pela convivência e pela oportunidade de reunir a comunidade em uma celebração dedicada à infância.

Mais do que oferecer entretenimento, a ação buscou valorizar a importância do brincar, do convívio familiar e das experiências compartilhadas. Em um cotidiano cada vez mais conectado às telas, proporcionar momentos de diversão coletiva também é uma forma de incentivar a interação, a presença e a construção de memórias afetivas.

A parceria com a Igreja do Evangelho Quadrangular do Sá Viana reforça a importância da união entre empresas e instituições comunitárias na realização de iniciativas que promovem bem-estar, acolhimento e integração social.

Para a Operadora Maxx estar presente nas comunidades onde atua significa ir além dos serviços de internet e tecnologia. Significa participar de momentos importantes, apoiar ações que aproximam as pessoas e contribuir para experiências que fazem a diferença na vida das famílias maranhenses. Mais registros sobre esse dia, no perfil da operadora no instagram @maxxinternetoficial.

A celebração do Dia das Crianças no Sá Viana traduz esse compromisso: porque conexão não acontece apenas por meio da internet, mas também nos sorrisos compartilhados, nas brincadeiras e nos momentos vividos em família.

Wellington do Curso defende redução do ICMS no Maranhão após decisão do STF sobre energia e comunicação

Deputado relembra seis votos contra aumentos do imposto e reafirma sua atuação em defesa da redução da carga tributária no estado

A redução dos impostos no Maranhão voltou a ser defendida pelo deputado estadual Wellington do Curso durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21). O parlamentar comentou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7115 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), concluído em 19 de outubro, que declarou inconstitucionais dispositivos da legislação maranhense que estabeleciam alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia elétrica e serviços de comunicação superiores à alíquota geral aplicada às demais operações.

“Nossa luta permanente para baixar os impostos no Estado do Maranhão, uma luta permanente aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. E ontem uma decisão do Ministro Kássio Nunes com relação ao julgamento improcedente das cobranças das alíquotas de ICMS na energia”, declarou o parlamentar.

Wellington do Curso destacou que sua posição contrária ao aumento de impostos antecede a discussão atual e lembrou que já votou seis vezes contra propotas de elevação do ICMS no Maranhão. O deputado também mencionou o compromisso de Eduardo Braide, eleito governador do Estado, de reduzir impostos no estado e recordou a atuação conjunta dos dois na ALEMA, quando exerceram mandatos de deputado estadual.

Bloquinho do 22, em apoio a Flávio Bolsonaro, reúne multidão em São Luís

Uma multidão de apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) tomou as ruas do Centro de São Luís, no Maranhão, na noite desta quarta-feira (21), durante o ato “Bloquinho do 22”, organizado para fortalecer a campanha do senador à Presidência da República. A mobilização contou com a presença do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que participou da caminhada ao lado de lideranças políticas locais. A concentração ocorreu na Praça Maria Aragão, de onde os participantes seguiram pela Avenida Beira-Mar, levando a mobilização eleitoral às ruas da capital maranhense.

O evento foi organizado por aliados do PL no Maranhão e também reuniu o senador eleito Lahesio Bonfim (Novo-MA), além de outras lideranças políticas. A manifestação ocorreu a quatro dias do segundo turno, marcado para domingo (25), quando Flávio Bolsonaro enfrenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto.

Enquanto o candidato do PL cumpria agenda de campanha em Fortaleza, no Ceará, seus apoiadores promoveram o ato em São Luís para ampliar a mobilização na reta final da eleição.

Cirurgia robótica será implementada no HU-UFMA

O O Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) está entre os quatro hospitais universitários federais (HUFs) vinculados à HU Brasil selecionados para receber recursos destinados à implementação da cirurgia robótica. A informação foi confirmada na última terça-feira (20) pelo presidente da estatal, Arthur Chioro. A iniciativa prevê a oferta gratuita de procedimentos cirúrgicos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a demanda regulada, e inclui atividades de formação de profissionais e pesquisa. 

Além do HU-UFMA, foram selecionados os HUFs de Minas Gerais (Hospital das Clínicas da UFMG, do Espírito Santo e de Brasília. A expectativa é que o projeto seja ampliado para outras 12 unidades da rede no próximo ano. Segundo Chioro, a escolha considerou a produção de cirurgias de próstata pelas unidades, procedimento para o qual a cirurgia robótica já foi habilitada pelo Ministério da Saúde. No caso do HU-UFMA, também foi levada em conta a experiência prévia dos cirurgiões com a tecnologia. 

Para o presidente da estatal, a implementação desse tipo de cirurgia contribuirá, além da assistência aos pacientes, para o desenvolvimento e a aplicação da tecnologia no sistema público de saúde.  “São cirurgias que podem reduzir o tempo de internação e as complicações. Por se tratar de hospitais universitários, a iniciativa também vai ajudar a produzir evidências para a expansão da tecnologia no SUS”, ressaltou Chioro.

Próximos passos 

Os recursos já foram liberados pelo Ministério da Saúde. A próxima etapa é o processo de licitação para a compra dos equipamentos, que, de acordo com Chioro, deve levar até 60 dias. Em seguida, ocorrerão a instalação dos aparelhos e a adaptação da sala cirúrgica dos hospitais.

A cirurgia urológica será o primeiro procedimento habilitado. Outras possibilidades de aplicação futura incluem cirurgias de cabeça e pescoço, torácicas, cardiovasculares, ginecológicas e pediátricas, conforme o desenvolvimento de pesquisas e protocolos clínicos.