{"id":4458,"date":"2026-09-10T09:57:13","date_gmt":"2026-09-10T12:57:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/?p=4458"},"modified":"2026-09-10T09:57:14","modified_gmt":"2026-09-10T12:57:14","slug":"relatorias-nao-podem-mudar-conforme-a-conveniencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2026\/09\/10\/relatorias-nao-podem-mudar-conforme-a-conveniencia\/","title":{"rendered":"Relatorias n\u00e3o podem mudar conforme a conveni\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Relatorias n\u00e3o podem mudar conforme a conveni\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de retirar Alexandre de Moraes da condu\u00e7\u00e3o do chamado Inqu\u00e9rito das Fake News causa uma preocupa\u00e7\u00e3o que ultrapassa a situa\u00e7\u00e3o pessoal do antigo relator.<\/p>\n\n\n\n

Fachin transferiu para a Presid\u00eancia do Tribunal a condu\u00e7\u00e3o do Inqu\u00e9rito 4.781 e das investiga\u00e7\u00f5es ainda pendentes, sob o argumento de preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e conter a crise instalada no Supremo. As a\u00e7\u00f5es penais j\u00e1 originadas dessas investiga\u00e7\u00f5es, entretanto, permanecem sob a relatoria de Moraes. <\/p>\n\n\n\n

Tenho sido um cr\u00edtico severo da maneira como Moraes conduziu esse inqu\u00e9rito. Considero inaceit\u00e1vel que uma investiga\u00e7\u00e3o instaurada de of\u00edcio, sem distribui\u00e7\u00e3o por sorteio, mantida durante anos sob intenso sigilo e continuamente ampliada tenha servido de fundamento para pris\u00f5es, buscas, bloqueios de contas e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas princ\u00edpios verdadeiros n\u00e3o podem ser defendidos somente quando nos favorecem. Se considero errada a escolha administrativa que entregou o inqu\u00e9rito a Moraes, n\u00e3o posso considerar automaticamente correta outra decis\u00e3o administrativa que o retira da relatoria depois de sete anos, justamente quando a Corte atravessa uma crise e seus ministros est\u00e3o envolvidos em acusa\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es conflitantes.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se corrige uma excepcionalidade criando outra.<\/p>\n\n\n\n

O problema n\u00e3o \u00e9 defender Alexandre de Moraes, mas o juiz natural, a estabilidade das compet\u00eancias e a impossibilidade de substituir um relator porque sua perman\u00eancia se tornou inconveniente para seus colegas, para a Presid\u00eancia do Tribunal ou para qualquer grupo pol\u00edtico. Quando uma relatoria pode ser modificada por decis\u00e3o administrativa em plena crise, abre-se o precedente de que um processo poder\u00e1 ser retirado das m\u00e3os de um ministro sempre que sua condu\u00e7\u00e3o incomodar pessoas suficientemente poderosas.<\/p>\n\n\n\n

Surge, ent\u00e3o, uma preocupa\u00e7\u00e3o ainda maior: se Moraes p\u00f4de ser retirado do Inqu\u00e9rito das Fake News, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 retirar Andr\u00e9 Mendon\u00e7a das relatorias das investiga\u00e7\u00f5es relacionadas ao Banco Master e \u00e0s fraudes do INSS?<\/p>\n\n\n\n

Isso ainda n\u00e3o aconteceu e n\u00e3o deve ser apresentado como fato. \u00c9 uma possibilidade, mas uma possibilidade alarmante, sobretudo porque Mendon\u00e7a passou a enfrentar forte resist\u00eancia interna depois de adotar decis\u00f5es que atingiram a c\u00fapula da Pol\u00edcia Federal e expuseram conflitos entre ministros do pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Se Mendon\u00e7a cometeu erros, eles devem ser corrigidos por recursos, impugna\u00e7\u00f5es processuais e decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os colegiados competentes. Se existem raz\u00f5es juridicamente demonstr\u00e1veis para seu impedimento ou sua suspei\u00e7\u00e3o, elas devem ser examinadas mediante procedimento formal, contradit\u00f3rio e decis\u00e3o competente. O que n\u00e3o se pode admitir \u00e9 transformar a discord\u00e2ncia com suas decis\u00f5es em justificativa para retirar-lhe processos regularmente distribu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

Relator n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio do processo, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 pe\u00e7a descart\u00e1vel. N\u00e3o pode permanecer numa causa apenas enquanto suas decis\u00f5es agradarem \u00e0 maioria e ser substitu\u00eddo quando passar a contrariar interesses institucionais, pol\u00edticos ou pessoais. Caso contr\u00e1rio, o STF deixar\u00e1 de transmitir a imagem de um tribunal que distribui processos segundo regras anteriores aos fatos e passar\u00e1 a parecer uma Corte que reorganiza relatorias conforme as necessidades do momento.<\/p>\n\n\n\n

Hoje se retira Moraes. Amanh\u00e3, pode-se retirar Mendon\u00e7a. Depois, qualquer outro ministro cuja atua\u00e7\u00e3o tenha se tornado inc\u00f4moda.<\/p>\n\n\n\n

A garantia do juiz natural existe precisamente para impedir que o julgador seja escolhido ou substitu\u00eddo depois que sua posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 conhecida. Quando quem promove a mudan\u00e7a conhece os interesses envolvidos, as provas existentes e as inclina\u00e7\u00f5es dos poss\u00edveis relatores, a altera\u00e7\u00e3o deixa de parecer simples organiza\u00e7\u00e3o administrativa e passa a suscitar a suspeita de direcionamento.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente grave nos casos do Banco Master e do INSS, investiga\u00e7\u00f5es de enorme dimens\u00e3o econ\u00f4mica, pol\u00edtica e institucional, capazes de alcan\u00e7ar empres\u00e1rios, autoridades, agentes p\u00fablicos e pessoas pr\u00f3ximas aos centros de poder. Quanto mais poderosos forem os investigados, mais rigorosas dever\u00e3o ser as garantias de independ\u00eancia. Retirar Mendon\u00e7a dessas relatorias sem causa legal inequivocamente demonstrada transmitiria uma mensagem devastadora: a de que um ministro pode investigar livremente apenas enquanto n\u00e3o se aproximar demais dos poderosos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio examinar com cuidado a interven\u00e7\u00e3o de Fachin no conflito entre Mendon\u00e7a e Dino. O presidente do Supremo suspendeu os efeitos das duas decis\u00f5es: tanto a que afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada da dire\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal quanto a que determinou o retorno de ambos aos cargos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 primeira vista, parece uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada: duas decis\u00f5es conflitantes foram suspensas e nenhum dos ministros envolvidos prevaleceu formalmente sobre o outro. Entretanto, esse equil\u00edbrio existe apenas na apar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Mendon\u00e7a decidiu afastar os dirigentes. Dino decidiu reconduzi-los. Fachin suspendeu as duas decis\u00f5es, mas manteve Andrei Rodrigues no comando da Pol\u00edcia Federal. Portanto, embora tenha neutralizado formalmente as duas canetas, preservou exatamente o resultado concreto produzido pela caneta de Dino.<\/p>\n\n\n\n

Pode-se argumentar que Fachin apenas restabeleceu a situa\u00e7\u00e3o anterior ao conflito. Ainda assim, o resultado pr\u00e1tico \u00e9 incontorn\u00e1vel: Mendon\u00e7a perdeu integralmente os efeitos de sua decis\u00e3o, enquanto Dino perdeu o instrumento formal, mas conservou o efeito que pretendia alcan\u00e7ar. Os dirigentes continuaram nos cargos.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o equilibra o jogo. Faz com que ele penda para um dos lados.<\/p>\n\n\n\n

Uma solu\u00e7\u00e3o verdadeiramente equidistante n\u00e3o deveria apenas suspender decis\u00f5es antag\u00f4nicas, mas encaminhar imediatamente a controv\u00e9rsia ao colegiado competente, sobretudo porque a Segunda Turma j\u00e1 havia formado maioria favor\u00e1vel ao afastamento determinado por Mendon\u00e7a. A provid\u00eancia adotada por Fachin, embora apresentada como pacificadora, terminou contrariando, na pr\u00e1tica, a maioria j\u00e1 formada no \u00f3rg\u00e3o que examinava a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata de afirmar que o afastamento deveria necessariamente permanecer. Trata-se de reconhecer que a suspens\u00e3o das duas decis\u00f5es n\u00e3o foi materialmente neutra. Quando duas ordens produzem efeitos opostos, \u00e9 imposs\u00edvel suspender ambas e escolher um dos resultados sem beneficiar, concretamente, uma das posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m seria imposs\u00edvel ignorar a sequ\u00eancia dos acontecimentos: Mendon\u00e7a adotou medidas contra a dire\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal; suas decis\u00f5es foram neutralizadas por Fl\u00e1vio Dino; Fachin suspendeu os atos conflitantes, mas manteve o resultado pretendido por Dino; Moraes perdeu a condu\u00e7\u00e3o do Inqu\u00e9rito das Fake News; e passou a pairar sobre Mendon\u00e7a o risco de perder as investiga\u00e7\u00f5es mais importantes sob sua relatoria. <\/p>\n\n\n\n

Cada decis\u00e3o pode apresentar uma justificativa isolada. Observadas em conjunto, por\u00e9m, produzem a imagem de uma Corte modificando compet\u00eancias, relatorias e decis\u00f5es \u00e0 medida que a crise se desenvolve. Isso n\u00e3o \u00e9 seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u00c9 inseguran\u00e7a organizada.<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em trocar relatores nem em suspender decis\u00f5es conflitantes para, ao final, preservar o resultado de apenas uma delas. Est\u00e1 em submeter as controv\u00e9rsias aos colegiados competentes, em sess\u00f5es p\u00fablicas, com fundamenta\u00e7\u00e3o clara e respeito \u00e0s regras de distribui\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, impedimento e suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se Moraes deveria deixar o Inqu\u00e9rito das Fake News, a quest\u00e3o precisava ser enfrentada institucionalmente, mediante crit\u00e9rios aplic\u00e1veis a todos. Se Mendon\u00e7a deve permanecer nos casos Master e INSS, a resposta n\u00e3o pode nascer de uma acomoda\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre ministros.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel trocar o juiz porque n\u00e3o se gosta do julgamento que ele poder\u00e1 fazer. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel mudar o relator para controlar o rumo de uma investiga\u00e7\u00e3o. Tampouco \u00e9 aceit\u00e1vel utilizar uma crise interna para reorganizar processos que envolvem integrantes da pr\u00f3pria Corte ou pessoas pr\u00f3ximas a eles.<\/p>\n\n\n\n

Defender essa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa defender pessoalmente Moraes ou Mendon\u00e7a. Significa defender uma regra que deve proteger todos, inclusive aqueles de quem discordamos.<\/p>\n\n\n\n

A confian\u00e7a na Justi\u00e7a n\u00e3o depende apenas do conte\u00fado das decis\u00f5es, mas da certeza de que o julgador n\u00e3o foi escolhido, mantido ou retirado conforme a conveni\u00eancia do momento. A mudan\u00e7a da relatoria de Moraes acendeu o sinal de alerta. A eventual retirada de Mendon\u00e7a dos casos Master e INSS transformaria esse alerta em sirene.<\/p>\n\n\n\n

Quando se troca o relator para mudar o rumo de uma investiga\u00e7\u00e3o, ou se suspendem duas decis\u00f5es para preservar o resultado de apenas uma, j\u00e1 n\u00e3o se est\u00e1 apenas administrando uma crise. Est\u00e1-se escolhendo quem deve venc\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n

E, quando isso acontece, n\u00e3o se muda apenas o juiz. Muda-se a pr\u00f3pria Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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