{"id":4447,"date":"2026-09-08T08:03:41","date_gmt":"2026-09-08T11:03:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/?p=4447"},"modified":"2026-09-08T08:03:42","modified_gmt":"2026-09-08T11:03:42","slug":"toga-nao-significa-imunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2026\/09\/08\/toga-nao-significa-imunidade\/","title":{"rendered":"Toga n\u00e3o significa imunidade"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2026\/09\/Toga-nao-significa-imunidade-1024x683.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-4448\" style=\"width:619px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/blogs2.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2026\/09\/Toga-nao-significa-imunidade-1024x683.png 1024w, https:\/\/blogs2.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2026\/09\/Toga-nao-significa-imunidade-300x200.png 300w, https:\/\/blogs2.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2026\/09\/Toga-nao-significa-imunidade-768x512.png 768w, https:\/\/blogs2.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2026\/09\/Toga-nao-significa-imunidade.png 1536w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um amigo me enviou um texto e pediu que eu o lesse, analisasse, comentasse e, se julgasse conveniente, o publicasse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Li com aten\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o autor seria um renomado e impoluto jurista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confesso que admirei a serenidade que o texto procura transmitir, mesmo que sempre desconfie das serenidades excessivamente ensaiadas, sobretudo quando colocam seu autor na posi\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel de \u00fanico homem calmo em uma sala repleta de exaltados. Antes mesmo de apresentar seus argumentos, ele j\u00e1 se oferece ao leitor como representante da raz\u00e3o, deixando aos seus cr\u00edticos o papel dos descontrolados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto come\u00e7a lembrando que a verdade \u00e9 a primeira v\u00edtima da guerra. Logo depois, por\u00e9m, afirma que as cr\u00edticas ao Judici\u00e1rio estariam contaminadas por interesses eleitorais, econ\u00f4micos e estrangeiros, al\u00e9m de mentiras e ressentimentos pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A manobra \u00e9 conhecida: antes de enfrentar os argumentos, lan\u00e7am-se suspeitas sobre quem os apresenta. Assim, o leitor \u00e9 levado a examinar n\u00e3o o que foi dito, mas as inten\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas a quem disse. Um texto que promete defender a verdade come\u00e7a presumindo, sem demonstra\u00e7\u00e3o, a m\u00e1-f\u00e9 de seus cr\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No primeiro tema, o jurista sustenta que as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas s\u00e3o necess\u00e1rias ao funcionamento dos tribunais. E s\u00e3o. Ningu\u00e9m sensato pretende obrigar o plen\u00e1rio a examinar individualmente milhares de casos repetidos, especialmente quando o relator apenas aplica uma decis\u00e3o j\u00e1 consolidada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A verdadeira discuss\u00e3o \u00e9 outra: deve um \u00fanico magistrado, sem o controle imediato de seus pares, tomar decis\u00f5es de enorme repercuss\u00e3o sobre assuntos graves, novos e controvertidos?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O problema n\u00e3o \u00e9 a decis\u00e3o individual que aplica o entendimento do colegiado. \u00c9 a decis\u00e3o individual que cria uma situa\u00e7\u00e3o nova, interfere em leis, patrim\u00f4nios, liberdades, comunica\u00e7\u00e3o ou elei\u00e7\u00f5es e permanece produzindo efeitos por tempo indeterminado sem uma r\u00e1pida aprecia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao dizer que s\u00f3 existem duas alternativas, aceitar essa concentra\u00e7\u00e3o de poder ou beneficiar criminosos, o jurista apresenta um falso dilema. Existe uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria e perfeitamente razo\u00e1vel: permitir decis\u00f5es individuais urgentes, mas obrigar que as mais graves sejam submetidas ao colegiado em prazo curto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Decis\u00e3o monocr\u00e1tica pode ser necess\u00e1ria. Poder monocr\u00e1tico sem controle r\u00e1pido extrapola a fun\u00e7\u00e3o, o sentido e o uso desse dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No segundo tema, pergunta-se se o Supremo deve continuar funcionando tamb\u00e9m como primeira inst\u00e2ncia criminal para determinadas autoridades. O jurista responde apresentando n\u00fameros: tantos processos no Supremo, centenas de milhares em outros tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os n\u00fameros podem ser relevantes para organizar uma reforma, mas n\u00e3o respondem \u00e0 quest\u00e3o principal. A pergunta n\u00e3o \u00e9 apenas quantos processos o Supremo consegue julgar. A pergunta \u00e9 se conv\u00e9m que uma Corte cuja fun\u00e7\u00e3o central \u00e9 proteger a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m produza decis\u00f5es criminais origin\u00e1rias sem que o condenado disponha de revis\u00e3o ordin\u00e1ria por outro tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem recursos internos, \u00e9 verdade, mas eles s\u00e3o julgados dentro da mesma Corte. Portanto, a discuss\u00e3o sobre o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e sobre a concentra\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias continua leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 mist\u00e9rio absoluto sobre o destino desses processos caso a Constitui\u00e7\u00e3o seja alterada: eles seriam encaminhados ao ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia competente, federal ou estadual, conforme a natureza do caso. Isso exigiria regras de transi\u00e7\u00e3o e planejamento, mas dificuldade administrativa n\u00e3o deve ser confundida com impossibilidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No terceiro tema, discutem-se os inqu\u00e9ritos que permanecem abertos durante anos. O jurista pergunta quem poderia determinar quando uma investiga\u00e7\u00e3o se tornou longa demais e quais seriam os crit\u00e9rios legais para encerr\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas perguntas s\u00e3o leg\u00edtimas. N\u00e3o existe um prazo \u00fanico que sirva automaticamente para todos os inqu\u00e9ritos. Alguns casos s\u00e3o mais complexos do que outros. Mas disso n\u00e3o resulta que uma investiga\u00e7\u00e3o possa permanecer indefinidamente aberta, renovando a pr\u00f3pria exist\u00eancia sem explica\u00e7\u00f5es convincentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o assegura a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo. Isso significa que a complexidade pode justificar a demora, mas a demora tamb\u00e9m precisa ser justificada. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar quais dilig\u00eancias foram realizadas, o que ainda falta apurar e por que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o p\u00f4de ser conclu\u00edda. O tempo n\u00e3o encerra automaticamente um inqu\u00e9rito, mas tampouco pode deixar de produzir consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 ainda uma contradi\u00e7\u00e3o curiosa. O autor declara ser favor\u00e1vel ao encerramento dos inqu\u00e9ritos, reconhece que eles existem para chegar a uma conclus\u00e3o e, ao mesmo tempo, trata com suspeita aqueles que exigem essa conclus\u00e3o. Concorda com a tese, mas procura desqualificar quem a defende com maior firmeza.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalmente, depois de pedir que a institucionalidade n\u00e3o seja misturada com mentiras, diz que o diabo \u00e9 o pai da mentira. A refer\u00eancia religiosa \u00e9 verdadeira dentro da tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3. Naquele contexto, por\u00e9m, funciona tamb\u00e9m como uma condena\u00e7\u00e3o moral indireta: depois de associar as cr\u00edticas a interesses e falsidades, o texto aproxima a mentira do dem\u00f4nio e deixa que o leitor complete a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio atribuir ao autor uma inten\u00e7\u00e3o que n\u00e3o podemos provar. Basta observar o efeito de sua constru\u00e7\u00e3o ret\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O maior problema do texto n\u00e3o est\u00e1 em defender o Supremo. As institui\u00e7\u00f5es precisam ser defendidas. O problema est\u00e1 em confundir a defesa da institui\u00e7\u00e3o com a aceita\u00e7\u00e3o de todos os atos praticados por seus integrantes, mesmo os abusivos, arbitr\u00e1rios e inconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Institucionalidade n\u00e3o \u00e9 obedi\u00eancia silenciosa. \u00c9 respeito \u00e0s regras, \u00e0s compet\u00eancias e aos limites que impedem qualquer autoridade de se tornar maior do que o cargo que ocupa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Criticar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de grande alcance n\u00e3o significa querer paralisar a Justi\u00e7a. Discutir a compet\u00eancia criminal do Supremo n\u00e3o significa ignorar as dificuldades de uma reforma. Exigir dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel dos inqu\u00e9ritos n\u00e3o significa defender encerramentos arbitr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao transformar essas cr\u00edticas em caricaturas, o \u201crenomado e impoluto\u201d jurista n\u00e3o as refutou. Apenas escolheu vers\u00f5es mais fr\u00e1geis delas para tentar derrot\u00e1-las com facilidade que se demonstra fr\u00e1gil e torpe.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de concluir minha an\u00e1lise, procurei o amigo que me enviara o texto e perguntei quem era o renomado e impoluto jurista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele respondeu, com certa ironia:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Ora, quem mais poderia ser? Aquele que \u00e9 hoje o seu mais poderoso confrade na Academia Maranhense de Letras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foi ent\u00e3o que compreendi melhor o texto. N\u00e3o era propriamente a an\u00e1lise imparcial de um observador distante. Era a defesa da institui\u00e7\u00e3o, o STF, feita por algu\u00e9m que est\u00e1 dentro dela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o torna seus argumentos necessariamente falsos. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o os transforma, por si s\u00f3, em verdades supremas e inquestion\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A toga merece respeito, mas n\u00e3o garante imunidade contra questionamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>OBSERVA\u00c7\u00c3O IMPORTANTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este texto \u00e9 uma r\u00e9plica \u00e0s considera\u00e7\u00f5es publicadas pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, nas quais ele trata das cr\u00edticas \u00e0s decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, da compet\u00eancia criminal do Supremo Tribunal Federal e da dura\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos. Para que o leitor possa conhecer diretamente as ideias aqui contestadas, analisar os dois argumentos e formar sua pr\u00f3pria opini\u00e3o, transcrevo, abaixo, a \u00edntegra do texto que motivou esta resposta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cAtribui-se a \u00c9squilo a frase: \u201cNa guerra, a primeira v\u00edtima \u00e9 a verdade\u201d.&nbsp; Tenho visto isso no atabalhoado debate sobre o Poder Judici\u00e1rio. Problemas reais e graves est\u00e3o sendo misturados com interesses eleitorais e econ\u00f4micos, objetivos estrangeiros e at\u00e9 \u00f3dios pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Escolhi abordar tr\u00eas temas que me parecem merecer mais aprofundamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro: \u201cas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas s\u00e3o um mal no STF.\u201d Ocorre que tais decis\u00f5es s\u00e3o essenciais em um sistema de precedentes vinculantes, consoante a Constitui\u00e7\u00e3o e o CPC. Se todas as quest\u00f5es com jurisprud\u00eancia definida tiverem que ir aos Colegiados, o n\u00famero de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segundo: \u201ctem que tirar a jurisdi\u00e7\u00e3o penal do STF\u201d.&nbsp; Por\u00e9m, se tira de l\u00e1, tem que colocar em algum lugar. Hoje h\u00e1 23.000 processos no STF, enquanto que outros tribunais tem centenas de milhares. Assim, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel mudar a compet\u00eancia constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalmente, o terceiro tema: \u201co inqu\u00e9rito X ou Y tem que acabar pois est\u00e1 muito antigo; o Plen\u00e1rio do STF aprovou a instaura\u00e7\u00e3o h\u00e1 muitos anos.\u201d Mas quais s\u00e3o os inqu\u00e9ritos mais antigos em tramita\u00e7\u00e3o no STF ? O que o C\u00f3digo de Processo Penal e o Regimento Interno dizem quanto ao t\u00e9rmino dos Inqu\u00e9ritos ? \u00c9 poss\u00edvel a um julgador, qualquer que seja ele, \u201cprometer\u201d o final de um inqu\u00e9rito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos ?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eu pessoalmente sou a favor da conclus\u00e3o dos inqu\u00e9ritos, at\u00e9 porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das a\u00e7\u00f5es penais ou dos arquivamentos cab\u00edveis. De todo modo, temos a\u00ed um interessante debate doutrin\u00e1rio: antes do prazo prescricional, um inqu\u00e9rito deve ser arquivado por motivo de tramita\u00e7\u00e3o longa ? E quem decide o que \u00e9 \u201ctramita\u00e7\u00e3o longa\u201d ? Opini\u00f5es pessoais ? Ou crit\u00e9rios legais e regimentais ?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Insisto em um ponto: institucionalidade \u00e9 um assunto muito s\u00e9rio para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras. A prop\u00f3sito, lembro o ensinamento crist\u00e3o: o DIABO \u00e9 o \u201cpai da mentira\u201d (Evangelho de S\u00e3o Jo\u00e3o 8,44).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um amigo me enviou um texto e pediu que eu o lesse, analisasse, comentasse e, se julgasse conveniente, o publicasse. 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