{"id":3453,"date":"2024-03-02T08:48:26","date_gmt":"2024-03-02T11:48:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/?p=3453"},"modified":"2024-03-02T08:48:26","modified_gmt":"2024-03-02T11:48:26","slug":"sobre-a-criacao-das-leis-de-incentivo-a-cultura-e-ao-esporte-do-maranhao-e-sua-atual-situacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2024\/03\/02\/sobre-a-criacao-das-leis-de-incentivo-a-cultura-e-ao-esporte-do-maranhao-e-sua-atual-situacao\/","title":{"rendered":"Sobre a cria\u00e7\u00e3o das leis de incentivo a cultura e ao esporte do Maranh\u00e3o e sua atual situa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Recentemente fui procurado por um grupo de produtores culturais que me pediram que lhes falasse sobre as a\u00e7\u00f5es em torno da elabora\u00e7\u00e3o, da cria\u00e7\u00e3o e da efetiva implanta\u00e7\u00e3o das leis estaduais de Incentivo \u00e0 cultura e ao esporte do Maranh\u00e3o, e que fizesse uma an\u00e1lise sobre a forma de como hoje elas s\u00e3o implementadas.<\/p>\n\n\n\n

Confesso que dei um sorrisinho maroto, misto de goza\u00e7\u00e3o e angustia, mas mesmo assim fiz uma r\u00e1pida e sucinta explana\u00e7\u00e3o para eles.<\/p>\n\n\n\n

Expliquei-lhes que em meu \u00faltimo ano como deputado estadual, resolvi levar adiante dois projetos que h\u00e1 anos tentava aprovar, mas sempre havia algo que acabava atrapalhando, eram as tais leis de incentivo \u00e0 cultura e ao esporte.<\/p>\n\n\n\n

Contei-lhes que depois de muitos estudos e an\u00e1lises que contaram com a importante colabora\u00e7\u00e3o de alguns assessores da Assembleia e principalmente da Secretaria de Fazenda do estado, chegamos a um modelo que parecia ser aceit\u00e1vel para que finalmente pud\u00e9ssemos ter instrumentos de apoio, fomento e difus\u00e3o das produ\u00e7\u00f5es culturais e esportivas em nosso Estado. Elas seriam leis g\u00eameas id\u00eanticas, s\u00f3 mudando o ramo de aplicabilidade e aquilo que cada um dos setores tivesse de peculiaridade.<\/p>\n\n\n\n

Ressaltei que contei tamb\u00e9m com a decisiva ajuda de um dos mais importantes apoiadores culturais e esportivos de nosso estado, o empres\u00e1rio, meu amigo de muitos anos, e irm\u00e3o da ent\u00e3o governadora, Fernando Sarney, que mais que todos sabia da import\u00e2ncia de instrumentos como aqueles para o sucesso de nossa cultura e de nosso esporte.<\/p>\n\n\n\n

Expliquei a eles que apresentei os projetos na Assembleia Legislativa e que consegui sensibilizar todos os deputados no sentido de apoiarem, tanto que eles foram aprovados por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, atendendo a recomenda\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado, a governadora Roseana Sarney vetou ambas as leis, com base em um artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, que prev\u00ea que o poder legislativo n\u00e3o pode legislar no sentido de criar despesas financeiras, ocorre que o nosso argumento era no sentido de que essas leis n\u00e3o significavam despesas, e sim ren\u00fancia fiscal por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em favor de projetos que fomentassem os setores culturais e esportivos, que acabariam gerando a\u00e7\u00f5es afirmativas, al\u00e9m de riquezas e at\u00e9 mesmo de mais impostos.<\/p>\n\n\n\n

Contei a eles que os vetos interpostos pela governadora foram derrubados pela Assembleia Legislativa e as leis foram promulgadas, mas s\u00f3 passariam a vigorar no ano seguinte, com a efetiva regulamenta\u00e7\u00e3o das mesmas e aprova\u00e7\u00e3o de suas aplicabilidades pelas respectivas secretarias.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto de 2011, quase um ano depois de aprovadas as leis, a governadora encaminhou para a Assembleia duas medidas provis\u00f3rias, as de n\u00famero 100 e 101, cujos textos traziam a mesma reda\u00e7\u00e3o e o mesmo teor das leis que foram por mim apresentadas, dando assim validade e efetiva aplicabilidade a tais dispositivos legais.<\/p>\n\n\n\n

Estes poderosos instrumentos foram institu\u00eddos respectivamente por meio das Leis 9.437 e 9.436, de 15 de agosto de 2011, e se consubstanciam por meio de recursos oriundos da ren\u00fancia fiscal do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) a partir do faturamento das empresas patrocinadoras dos projetos.<\/p>\n\n\n\n

Quanto a segunda parte do que haviam me pedido, expliquei que durante os anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, tais leis n\u00e3o sofreram nenhuma modifica\u00e7\u00e3o, mas a partir do ano de 2016, diversas mudan\u00e7as foram feitas nessas leis, desvirtuando sua ideia e sua concep\u00e7\u00e3o original, dificultando o acesso aos recursos por parte dos produtores culturais e esportivos, quando deveriam na verdade facilitar e viabilizar as produ\u00e7\u00f5es nesses dois importante setores de nossa economia.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as foram t\u00e3o absurdas e radicais que atrav\u00e9s de uma simples portaria modificaram a composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es respons\u00e1veis por analisar e aprovar os projetos em cada uma das secretarias, eliminando a representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e substituindo-a por funcion\u00e1rios comissionados de cada pasta, o que transforma essas comiss\u00f5es em meras carimbadoras das ordens superiores.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, com raras exce\u00e7\u00f5es, o que se v\u00ea \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de ambas as leis como apoio e bra\u00e7o operacional de iniciativas governamentais, coisas que eram totalmente vedadas quando da idealiza\u00e7\u00e3o, concep\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o dessas leis.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, expliquei-lhes que a mim fica o consolo de ter sido o idealizador e criador desses instrumentos que visavam o fortalecimento da cultura e do esporte maranhense, e que, se hoje eles n\u00e3o cumprem mais como deveriam, as fun\u00e7\u00f5es e os objetivos para os quais foram criados, nos resta lamentar e quem sabe lutar para mudar essa triste realidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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