J\u00e1 est\u00e1 no gabinete do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que opina pelo desprovimento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE 631102)\u00a0em que Jader Barbalho tenta reaver seu registro de candidatura. O recorrente tenta reverter decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que o considerou ineleg\u00edvel com base na chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135\/2010).\u00a0<\/p>\n
Jader Barbalho disputou as elei\u00e7\u00f5es no \u00faltimo dia 3 de outubro e obteve mais de um milh\u00e3o de votos, o que lhe garantiria uma vaga no Senado Federal para representar o estado do Par\u00e1. Entretanto, como est\u00e1 com o registro indeferido por decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os votos obtidos n\u00e3o foram contabilizados como v\u00e1lidos e depender\u00e3o do julgamento do recurso interposto no STF.\u00a0<\/p>\n
Jader Barbalho renunciou \u00e0 cadeira de senador em 4 de outubro de 2001 para evitar poss\u00edvel cassa\u00e7\u00e3o do mandato por quebra de decoro parlamentar e, por essa raz\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral\u00a0aplicou ao caso a\u00a0Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
Al\u00ednea \u2018k\u2019 \u2013 ren\u00fancia<\/strong><\/p>\n O Tribunal Superior Eleitoral considerou Jader Barbalho ineleg\u00edvel, ao decidir sobre um recurso em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral questionou naquela Corte, decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Par\u00e1 (TRE-PA) que havia deferido o registro para que ele disputasse uma vaga no Senado. O TSE acolheu os argumentos do MPE de que Barbalho n\u00e3o poderia ser candidato e cassou o registro de candidatura. Inconformado com essa decis\u00e3o, Jader Barbalho recorreu ao STF.<\/p>\n A Lei da Ficha Limpa acrescentou ao artigo 1\u00ba, inciso I da Lei das Inelegibilidades (LC 64\/90) novas hip\u00f3teses capazes de barrar uma candidatura. No caso de Jader Barbalho, o TSE considerou que ele est\u00e1 ineleg\u00edvel com base na al\u00ednea \u2018k\u2019, que foi introduzida para alcan\u00e7ar aqueles que renunciarem ao mandato para escapar do processo de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Parecer <\/strong><\/p>\n Segundo Gurgel, a Lei da Ficha Limpa \u201cveio exatamente proporcionar a escolha de representante investido de dignidade m\u00ednima para o exerc\u00edcio do mandato. Essa lei se dirige a todas as candidaturas, sem fazer distin\u00e7\u00e3o entre candidatos ou partidos pol\u00edticos, n\u00e3o havendo a quebra da igualdade a impedir sua aplica\u00e7\u00e3o imediata\u201d.<\/p>\n Ainda em seu parecer, o procurador-geral da Rep\u00fablica ressaltou que \u201ca lei questionada foi editada antes mesmo da realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es e est\u00e1 sendo aplicada a registros de candidatura posteriores \u00e0 sua vig\u00eancia\u201d, e que a causa de inelegibilidade incide sobre a situa\u00e7\u00e3o do candidato no momento do registro de candidatura.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o ao alegado princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, o parecer da PGR afirma que trata-se de um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o relativo \u00e0 esfera penal e que n\u00e3o se aplica ao caso. Ao afirmar que a nova lei se harmoniza com o interesse p\u00fablico, o procurador-geral opinou pelo desprovimento do recurso de Jader Barbalho, de forma a manter a decis\u00e3o do TSE que o considerou ineleg\u00edvel para as elei\u00e7\u00f5es 2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" J\u00e1 est\u00e1 no gabinete do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-848","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n