O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranh\u00e3o informou ontem \u00e0 noite que 56 prefeitos e ex-prefeitos deixaram de entregar as presta\u00e7\u00f5es de contas referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2012. Entre os presidentes e ex-presidentes de C\u00e2mara Municipais, o n\u00famero foi maior: 62 n\u00e3o compareceram ao tribunal para entregar os dados.<\/p>\n
No total, 434 gestores dos poderes Executivo e Legislativo dos 217 munic\u00edpios maranhenses deveriam apresentar as informa\u00e7\u00f5es. O prazo final para a entrega das m\u00eddias com os documentos expirou \u00e0s 18h de ontem.<\/p>\n
Os gestores que n\u00e3o encaminharam os dados ao TCE est\u00e3o sujeitos a diversas san\u00e7\u00f5es, dentre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o e inclus\u00e3o do nome na chamada lista de inadimplentes, que ser\u00e1 encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranh\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o que poder\u00e1 tornar-lhe ineleg\u00edvel. O tribunal tamb\u00e9m efetuar\u00e1 tomadas de contas especiais em todos os \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o cumpriram o prazo.<\/p>\n
Em entrevista a O Estado, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Edmar Cutrim, disse que encaminhar\u00e1 ao MP e ao TRE a lista completa dos inadimplentes j\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira, dia 10. “Vamos fazer isso imediatamente, j\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira. Todos os inadimplentes ser\u00e3o levados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para as proposi\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es penais por improbidade administrativa”, declarou.<\/p>\n
De acordo com o presidente, alguns dos gestores ainda podem apresentar as contas fora do prazo e pagar multa. “Mas isso n\u00e3o os eximir\u00e1 de responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal. Vamos trabalhar para que respondam, at\u00e9 como forma de conseguir um efeito did\u00e1tico. Todos que apresentarem fora do prazo pagar\u00e3o a multa, mas ser\u00e3o relacionados como tendo prestado contas intempestivamente”, explicou.<\/p>\n
Inelegibilidade – Cutrim acrescentou tamb\u00e9m que todos os inadimplentes j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddos, automaticamente, em uma lista a ser encaminhada para ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE). Nesse caso, a san\u00e7\u00e3o pode acabar sendo a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
“A forma\u00e7\u00e3o dessa lista \u00e9 autom\u00e1tica. Quem n\u00e3o apresentou as contas dentro do prazo j\u00e1 est\u00e1 inclu\u00eddo. Assim, dependendo do julgamento da Justi\u00e7a Eleitoral, esses gestores podem se tornar ineleg\u00edveis j\u00e1 para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es”, completou.<\/p>\n
Apesar do alto \u00edndice de inadimpl\u00eancia, os n\u00fameros acabaram sendo melhores do que os esperados pelo TCE. Na segunda-feira, tamb\u00e9m em entrevista a O Estado, o conselheiro Edmar Cutrim admitia estar preparado para uma taxa de 40% de inadimpl\u00eancia. Segundo ele, o fato de muitos dos prefeitos n\u00e3o terem conseguido reelei\u00e7\u00e3o no ano passado criou um clima de revanchismo no interior do estado, o que dificultou a reuni\u00e3o de dados em muitas prefeituras. No fim da apura\u00e7\u00e3o, apenas 25,8% dos prefeitos e ex-prefeitos n\u00e3o entregaram os documento e, entre os presidentes e x-presidentes de C\u00e2maras, ao \u00edndice foi de 28,5%.<\/p>\n
“Essa \u00e9 uma pr\u00e1tica que n\u00f3s, enquanto eleitores, precisamos combater, escolhendo gestores compromissados com o munic\u00edpio e n\u00e3o com querelas pol\u00edticas. \u00c9 um absurdo um gestor que perde uma elei\u00e7\u00e3o e tenta inviabilizar o munic\u00edpio por puro revanchismo, porque quem sofre com isso \u00e9 o povo”, declarou.<\/p>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es do Jornal O estado do Maranh\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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