Um pedido de vista apresentado pelo ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na sess\u00e3o administrativa desta quinta-feira (22), o exame, pelo plen\u00e1rio, do pedido de registro do estatuto do Partido Social Democr\u00e1tico (PSD). A suspens\u00e3o ocorreu ap\u00f3s dois votos. O ministro Marcelo Ribeiro informou que apresentar\u00e1 seu voto-vista na sess\u00e3o da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27).<\/p>\n
Relatora do pedido, a ministra Nancy Andrighi votou pelo deferimento do registro. Ela disse que o partido comprovou o apoio nacional m\u00ednimo de eleitores e o registro\u00a0de mais de nove diret\u00f3rios estaduais da legenda nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Essas s\u00e3o duas exig\u00eancias da Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00b0 9096\/95) e da Resolu\u00e7\u00e3o 23.282\/2010 do TSE sobre a cria\u00e7\u00e3o de partido pol\u00edtico.<\/p>\n
O segundo voto foi do ministro Teori Zavascki. Ele divergiu da relatora e manifestou d\u00favida sobre a validade de parte das certid\u00f5es, votando pela realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias nos TREs, pelo prazo de uma semana, para certificar documentos emitidos pelos cart\u00f3rios e n\u00e3o avalizados pelos Tribunais Regionais.<\/p>\n
No momento do pedido de vista, os ministros debatiam se o TSE pode ou n\u00e3o reconhecer como v\u00e1lidas certid\u00f5es emitidas pelos cart\u00f3rios e n\u00e3o analisadas pelos TREs.<\/p>\n
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu o voto da relatora dizendo que as certid\u00f5es emitidas por cart\u00f3rios eleitorais s\u00e3o reconhecidamente documentos da Justi\u00e7a Eleitoral e merecem f\u00e9 p\u00fablica. Ele afirmou que a ministra Nancy Andrighi realizou \u201cum trabalho herc\u00faleo\u201d e que ela se debru\u00e7ou sobre a documenta\u00e7\u00e3o anexada ao processo para atestar que o partido cumpriu os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a utiliza\u00e7\u00e3o de gr\u00e1ficos e tabelas em slides, Nancy Andrighi afirmou que o PSD comprovou a exist\u00eancia de 514.932 assinaturas de eleitores em apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da legenda, superior ao m\u00ednimo de 491.643 apoios exigido pela legisla\u00e7\u00e3o. Ela desconsiderou 27.660 assinaturas apresentadas pelo partido, mas que, de acordo com ela, t\u00eam v\u00edcios como duplicidade, falta de data, aus\u00eancia de certid\u00e3o, entre outras irregularidades.<\/p>\n
Para pedir registro no TSE, o partido em forma\u00e7\u00e3o precisa atestar o apoio m\u00ednimo de 0,5% dos votos v\u00e1lidos para a C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, percentual equivalente hoje a 491.643 eleitores. Esse apoio deve estar distribu\u00eddo em, pelo menos, nove estados (um ter\u00e7o) da Federa\u00e7\u00e3o, entre outros requisitos.<\/p>\n
De acordo com a relatora, o partido tamb\u00e9m demonstrou ter obtido o registro de diret\u00f3rios estaduais em 16 TREs, n\u00famero superior aos nove diret\u00f3rios exigidos.<\/p>\n
Com base na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo PSD, a ministra afirmou que a legenda atestou com certid\u00f5es de cart\u00f3rios eleitorais e de TREs e com outras documenta\u00e7\u00f5es com assinaturas, posteriormente anexadas ao processo, ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es pelos TREs, o apoiamento nacional m\u00ednimo de eleitores \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do partido.<\/p>\n
Ap\u00f3s avaliar se o PSD cumprira as exig\u00eancias legais, Nancy Andrighi julgou improcedentes as impugna\u00e7\u00f5es apresentadas pelo PSDB, DEM, PTB, e pelo deputado federal L\u00facio Quadros Vieira Lima (PMDB-BA), entre outras.<\/p>\n
Entre as impugna\u00e7\u00f5es contra o pedido de registro do PSD que a ministra julgou improcedente est\u00e1 a do PTB, que afirmava que a legenda em forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia utilizar o nome e a sigla escolhidos porque pertenceram a um partido incorporado pelo PTB em 2002.<\/p>\n
Por\u00e9m, a ministra disse que nada impede que a legenda em forma\u00e7\u00e3o pe\u00e7a registro no TSE, utilizando nome e sigla de partido extinto, pois, no caso, n\u00e3o se trata de recria\u00e7\u00e3o de legenda incorporada por outra agremia\u00e7\u00e3o, mas de outra agremia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com registro civil pr\u00f3prio.<\/p>\n
Em sua fala a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu o indeferimento do pedido de registro porque considerou que a legenda n\u00e3o cumpriu a exig\u00eancia do apoio m\u00ednimo nacional para a sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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