{"id":1068,"date":"2011-02-10T15:24:32","date_gmt":"2011-02-10T17:24:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/?p=1068"},"modified":"2011-02-10T15:24:32","modified_gmt":"2011-02-10T17:24:32","slug":"conheca-melhor-o-instituto-da-repercussao-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.blogsoestado.com\/flaviobraga\/conheca-melhor-o-instituto-da-repercussao-geral\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a melhor o instituto da repercuss\u00e3o geral"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O instituto da repercuss\u00e3o geral surgiu com a chegada da Reforma do Judici\u00e1rio, pela Emenda Constitucional n\u00ba 45\/2004, que colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) novas ferramentas a fim de firmar seu papel de Corte Constitucional, al\u00e9m de contribuir para melhorar a organiza\u00e7\u00e3o e a racionalidade dos trabalhos do Tribunal.<\/p>\n

Ao promulgar a emenda, o Congresso Nacional levou em considera\u00e7\u00e3o que no Poder Judici\u00e1rio, especialmente no Supremo, tramita um n\u00famero imenso de processos id\u00eanticos e analisados em seq\u00fc\u00eancia. Portanto, procurou-se evitar que os milhares de casos an\u00e1logos fossem julgados um a um.<\/p>\n

Efeito multiplicador<\/strong><\/p>\n

A repercuss\u00e3o geral apresenta o chamado efeito multiplicador, ou seja, o de possibilitar que o Supremo decida uma \u00fanica vez e que, a partir dessa decis\u00e3o, uma s\u00e9rie de processos id\u00eanticos seja atingida. O Tribunal, dessa forma, delibera apenas uma vez e tal decis\u00e3o \u00e9 multiplicada para todas as causas iguais.\u00a0<\/p>\n

No entanto, o ex-secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia do STF, Luciano Fuck, \u00a0observa que \u201ch\u00e1 casos com repercuss\u00e3o geral que s\u00e3o \u00fanicos, n\u00e3o precisam se multiplicar, e nem por isso deixam de ter relev\u00e2ncia constitucional, mas precisam ser analisados sob o \u00e2mbito da repercuss\u00e3o geral\u201d.<\/p>\n

Desde 2007, com a implanta\u00e7\u00e3o do instituto, a distribui\u00e7\u00e3o de processos no STF diminuiu em 71%. Segundo Luciano Fuck, essa redu\u00e7\u00e3o permite \u00e0 Corte se dedicar a temas relevantes.<\/p>\n

Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), divulgados em 2009, indicaram que 80 milh\u00f5es de processos tramitam no Judici\u00e1rio brasileiro. Potencialmente, cada um deles pode chegar ao Supremo, fato que demonstra a import\u00e2ncia de racionalizar o procedimento e a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Plen\u00e1rio Virtual<\/strong><\/p>\n

O Plen\u00e1rio Virtual \u00e9 um sistema tecnol\u00f3gico criado pelo STF para que os ministros decidam se determinada mat\u00e9ria tem, ou n\u00e3o, repercuss\u00e3o geral. Um ministro suscita a quest\u00e3o e os outros t\u00eam 20 dias para votar, se n\u00e3o se manifestarem neste prazo, o sistema considera que o ministro votou pela exist\u00eancia de repercuss\u00e3o. O Plen\u00e1rio Virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acess\u00e1-lo remotamente,\u00a0o\u00a0que contribui para evitar a\u00a0sobrecarga do plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

Durante sess\u00e3o administrativa realizada em novembro de 2008, os ministros do Supremo decidiram que os julgamentos sobre exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral seriam abertos ao p\u00fablico.\u00a0A consulta ao\u00a0sistema do Plen\u00e1rio Virtual\u00a0est\u00e1\u00a0dispon\u00edvel\u00a0na internet pelo site do Supremo. O usu\u00e1rio pode acompanhar, em tempo real, o voto de cada ministro no julgamento sobre a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, foram submetidos pouco mais de 300 assuntos constitucionais ao Plen\u00e1rio Virtual. Apenas 92 deles tiveram aus\u00eancia de repercuss\u00e3o geral. Em 241 temas, o Supremo entendeu que havia repercuss\u00e3o e que era preciso consolidar o entendimento. Dessas quest\u00f5es, mais de 30% j\u00e1 foram julgadas definitivamente. \u201cO Supremo est\u00e1 se dedicando muito a julgar e pacificar de vez essas quest\u00f5es\u201d, disse o ex-secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia do STF.<\/p>\n

Sobrestamento<\/strong><\/p>\n

Assim que o processo \u00e9 inclu\u00eddo no Plen\u00e1rio Virtual, os recursos localizados nas inst\u00e2ncias inferiores que tenham o mesmo tema ficam sobrestados, ou seja, o andamento desses processos \u00e9 suspenso para aguardar a decis\u00e3o do Supremo. Quando o STF resolve o m\u00e9rito da quest\u00e3o, dizendo se \u00e9 constitucional, ou n\u00e3o, determinada lei, por exemplo, todos esses recursos s\u00e3o decididos \u00e0 luz do que o Supremo julgou, garantindo isonomia \u00e0s decis\u00f5es.<\/p>\n

Luciano Fuck ressalta que nem sempre as partes entendem por que os recursos delas n\u00e3o foram escolhidos como leading case<\/em>, ou seja, para representar determinada quest\u00e3o. Tal fato, conforme ele, n\u00e3o implica que esta parte n\u00e3o possa se manifestar no STF, \u201cque sempre teve uma pol\u00edtica muito aberta e cada vez mais transparente de receber memoriais ou inclusive interven\u00e7\u00e3o de amicus curiae <\/em>[amigos da Corte], que venham a dar suporte e aumentar os argumentos\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, \u00e9 muito comum que os ministros se ocupem dos memoriais na hora de decidir a quest\u00e3o da forma mais completa poss\u00edvel. \u201cO fato de o\u00a0seu processo ficar sobrestado na origem n\u00e3o quer dizer que voc\u00ea n\u00e3o possa participar da decis\u00e3o do Supremo\u201d, diz Fuck, salientando que o memorial \u00e9 entregue de forma eletr\u00f4nica e tem sido muito eficiente, alertando os ministros\u00a0 sobre v\u00e1rias quest\u00f5es e problemas que podem surgir no julgamento de m\u00e9rito da quest\u00e3o com repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

Decis\u00e3o irrecorr\u00edvel<\/strong><\/p>\n

Alterado depois da EC 45, o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) diz que a decis\u00e3o que reconhece ou afasta a repercuss\u00e3o geral \u00e9 irrecorr\u00edvel. Dessa forma, tanto o reconhecimento quanto o julgamento do m\u00e9rito, pelo plen\u00e1rio do Supremo \u2013 \u00faltima inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio brasileiro \u2013 \u00e9 definitivo, impedindo a interposi\u00e7\u00e3o de recurso ordin\u00e1rio. Eventualmente, cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o para esclarecer um ponto ou outro ou superar uma omiss\u00e3o que tenha ocorrido.<\/p>\n

Boas pr\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n

Por fim, Luciano destaca que boas pr\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o ao instituto da repercuss\u00e3o geral est\u00e3o surgindo no pa\u00eds inteiro. Os tribunais de origem, assim como o Supremo, est\u00e3o tendo\u00a0de se adaptar a essa nova mec\u00e2nica da repercuss\u00e3o geral. \u201cHouve um salto qualitativo importante, tendo em vista que os tribunais de origem passaram a prestar mais aten\u00e7\u00e3o aos julgamentos do Supremo\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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