{"id":1034,"date":"2011-02-04T12:58:59","date_gmt":"2011-02-04T14:58:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/?p=1034"},"modified":"2011-02-04T12:58:59","modified_gmt":"2011-02-04T14:58:59","slug":"confira-os-principais-processos-na-pauta-do-tse-em-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.blogsoestado.com\/flaviobraga\/confira-os-principais-processos-na-pauta-do-tse-em-2011\/","title":{"rendered":"Confira os principais processos na pauta do TSE em 2011"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dever\u00e1 apreciar processos pol\u00eamicos neste primeiro semestre de 2011. Entre as quest\u00f5es mais controvertidas est\u00e3o: a validade das elei\u00e7\u00f5es no Par\u00e1 para o Senado Federal; os crit\u00e9rios de supl\u00eancia no caso de\u00a0um parlamentar se afastar para ocupar outro cargo p\u00fablico; e recursos contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma. Os ministros tamb\u00e9m devem se pronunciar sobre o registro de candidatura de Paulo Maluf \u2013 apesar de o TRE paulista ter negado o registro, Maluf conseguiu liminar junto ao TSE autorizando sua diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1<\/strong><\/p>\n

O PMDB paraense questiona decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do estado, que proclamou eleitos os candidatos Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Jorge Brito (PSOL) ao cargo de senador, colocados em primeiro e quarto lugar, respectivamente, nas elei\u00e7\u00f5es de 3 de outubro.<\/p>\n

O partido sustenta que o correto, no caso, seria a realiza\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o para o cargo, pois os candidatos Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que foram considerados ineleg\u00edveis pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n\u00ba 135\/10), somariam mais de 50% dos votos v\u00e1lidos. Vale lembrar que os dois candidatos apresentaram recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o do TSE.<\/p>\n

O partido alega que Barbalho e Rocha, juntos, totalizaram mais de tr\u00eas milh\u00f5es de votos, correspondentes a um percentual de 56,83% dos votos v\u00e1lidos. Assim, ressalta que esse percentual autoriza a declara\u00e7\u00e3o da nulidade da elei\u00e7\u00e3o para o Senado, de acordo com o artigo 224 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

Supl\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Outro tema sobre o qual os ministros do TSE devem se pronunciar diz respeito \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de vaga de deputado federal em caso de licen\u00e7a. A consulta foi apresentada \u00e0 Corte pelo deputado federal Fl\u00e1vio Antunes (PSDB-PR).<\/p>\n

Na consulta, o parlamentar questiona qual crit\u00e9rio de supl\u00eancia a ser adotado, caso o parlamentar, em exerc\u00edcio de mandato, se afaste por licen\u00e7a para ocupar outro cargo p\u00fablico, como o de Ministro de Estado ou de Secret\u00e1rio Estadual. A preocupa\u00e7\u00e3o de Antunes est\u00e1 relacionada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da mesma proporcionalidade partid\u00e1ria na representa\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Paulo Maluf<\/strong><\/p>\n

Entre as quest\u00f5es que podem ser julgadas pelos ministros da Corte est\u00e1 o registro de candidatura de Paulo Maluf \u2013 em dezembro, o parlamentar, que se elegeu deputado federal por S\u00e3o Paulo pelo Partido Progressista, conseguiu liminar na Justi\u00e7a Eleitoral autorizando sua diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aur\u00e9lio, do TSE. Em sua decis\u00e3o, o ministro destacou que, no momento da an\u00e1lise do registro de candidatura de Paulo Maluf, o TRE-SP considerou uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa imposta pelo TJ-SP, mas que existia um recurso contra a condena\u00e7\u00e3o. Apontou ainda que o recurso foi julgado e resultou na absolvi\u00e7\u00e3o de Maluf, portanto o motivo do indeferimento do registro n\u00e3o mais existe.<\/p>\n

Outro impedimento para a diploma\u00e7\u00e3o seria o fato de o candidato n\u00e3o estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral em raz\u00e3o de multa eleitoral. No entanto, o ministro verificou nos autos do processo que existem 13 d\u00edvidas em nome de Maluf, mas todas est\u00e3o sendo pagas, por meio de parcelamento requerido antes do pedido de registro de sua candidatura, o que possibilita o reconhecimento da quita\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Com a liminar, o candidato p\u00f4de ser diplomado, ainda em dezembro, pelo Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP), de acordo com os votos obtidos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es \u2013 Maluf obteve 497.203 votos, n\u00famero suficiente para eleg\u00ea-lo a uma das 70 cadeiras reservadas ao estado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Agora, cabe ao colegiado de ministros do TSE dar uma decis\u00e3o definitiva sobre o caso no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Diploma<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m dessas quest\u00f5es, o plen\u00e1rio do TSE deve ter de decidir sobre eventuais Recursos Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma (RCED), questionando a diploma\u00e7\u00e3o de governadores, deputados e senadores eleitos nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2010.<\/p>\n

O RCED \u00e9 o instrumento que permite a revis\u00e3o dos diplomas expedidos pela Justi\u00e7a Eleitoral, sendo cab\u00edvel em raz\u00e3o de inelegibilidade, erros no c\u00e1lculo do quociente eleitoral e partid\u00e1rio, dentre outras hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

(Do site do TSE)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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