Justiça determina afastamento da prefeita de Nova Colinas, caso ela se recuse a realizar concurso público

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça concedeu, nesta terça-feira, 29, o prazo de 30 dias para a prefeita Mariana Pinto Ribeiro Macedo adotar medidas para realização de concurso público para reestruturar o quadro jurídico da administração municipal de Nova Colinas, por meio da seleção de procurador municipal.

A gestora precisa concluir a adequação no projeto de lei para realizar o certame; contratar entidade responsável para realizar o concurso e publicar edital para provimento do cargo efetivo de procurador municipal. Caso não cumpra as medidas ou demonstre eventual impossibilidade, em até 30 dias, a prefeita será afastada do cargo.

A decisão do juiz Carlos Jean Saldanha é resultado de pedido de aditamento ao cumprimento de sentença ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas. Nova Colinas é termo judiciário da comarca de Balsas.

DESCUMPRIMENTO ANTERIOR

Na manifestação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr destacou que o questionamento do MPMA foi motivado pelo descumprimento de sentença anterior que determinava a reestruturação do quadro jurídico local e realização de concurso público para o cargo de procurador municipal. Pela mesma decisão, o Executivo municipal já havia sido obrigado a exonerar os ocupantes de cargos em comissão ou de contratação precária.

Mesmo assim, a gestão municipal limitou-se a providências formais, sem avançar nas fases adicionais. Deixou de cumprir as etapas essenciais, como contratar banca examinadora, publicar edital do certame, homologar o concurso e substituir as contratações precárias.

Orleans vence debate, enquadra adversários e confirma ser o único candidato lulista no Maranhão

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), dominou o tom político do último debate transmitido ao vivo pela TV Mirante e pelo G1MA na noite desta terça-feira (29). Com postura firme e discurso afiado, Orleans cravou sua liderança ao afirmar que está do “lado certo”, “do lado do presidente Lula”, confrontando a postura neutra do ex-prefeito Eduardo Braide (PSD) e desmontando as investidas de Felipe Camarão (PT).

“Sei que muito ainda precisa fazer, mas eu tô pronto para ser um grande governador, porque eu tô do lado certo, do lado do povo, do Lula e do Brandão”, afirmou Orleans ao encerrar sua participação consagradora no confronto.

Logo na abertura do debate, Orleans tomou a iniciativa e colocou os dois principais adversários na defensiva. O emedebista enquadrou Felipe Camarão ao revelar o papel assumido pelo petista na disputa e ao relembrar o histórico da gestão educacional do adversário.

“O governador Carlos Brandão teve muitos feitos, um deles foi lhe tirar da Secretaria de Educação. Na sua época, as crianças comiam suco com bolacha. E você não é o candidato do presidente Lula. Você é o candidato laranja do candidato Eduardo Braide, que é candidato de Bolsonaro”, disparou Orleans para Camarão.

Rebatendo os ataques contra o setor educacional, o candidato do MDB destacou as transformações implementadas no ensino estadual após a mudança na gestão da pasta, lembrando a reestruturação da merenda escolar no ensino médio e reafirmando sua meta de levar escolas de tempo integral para todas as regiões do estado. Orleans lamentou que Camarão tenha priorizado ataques em vez de propostas: “Eu fiz essa campanha inteira limpa, propositiva, falando sobre um estado que eu amo, sobre um estado que eu andei, que eu conheci e que eu levei muitos programas”.

Orleans escancarou a falência das políticas sociais e do transporte público na capital sob a gestão de Eduardo Braide. “Você desmontou a Secretaria de Assistência Social do município, provocando demissões em massa. Os CRAS, os CREAS, os Conselhos Tutelares estão jogados às traças, estão abandonados”, cobrou. Ao citar a frota de ônibus de São Luís, que despencou de 900 para menos de 450 veículos, Orleans criticou o hábito do ex-prefeito de se esquivar das responsabilidades: “E quando você é questionado, quando você é perguntado, você vai para a rede social, culpa o governador, culpa o ex-prefeito, culpa os empresários… a culpa nunca é sua de absolutamente nada! Eu quero ser governador para resolver os problemas, não para ficar jogando e terceirizando as culpas. É por isso que eu me candidatei. E eu tenho certeza que eu vou fazer uma gestão”.

Atenção básica, saúde e tributos na capital

No terceiro bloco, o debate ganhou nova intensidade quando Braide tentou confrontar Orleans com uma declaração sobre os Socorrões. Orleans virou o jogo e levou a discussão diretamente para as condições do atendimento municipal, destacando o respeito aos trabalhadores, mas apelando para a realidade vivida pela população.

“Eu respeito todos os profissionais dos Socorrões. Mas você que está me assistindo aí em casa: você quer ir pro Socorrão?”, questionou Orleans, jogando a responsabilidade para a gestão do ex-prefeito.

Em seguida, apontou que o abandono da atenção básica pela Prefeitura — onde São Luís ocupa o 25º lugar entre as 27 capitais do país e a lanterna do Nordeste — sobrecarrega as UPAs estaduais. “Cerca da metade da população de São Luís está desassistida na atenção básica. A pergunta é: por que você não fez pela atenção básica de São Luís?”.

Orleans também rebateu acusações de interferência política na saúde estadual resgatando declarações da prefeita de Chapadinha, Belezinha, aliada de Braide, que admitiu recorrer ao irmão do ex-prefeito para conseguir leitos na capital. “Então você me acusa do que você faz, você acusa o governador Brandão do que você faz”, atacou.

A pressão sobre a administração municipal se estendeu à política tributária e à cobrança de taxas. “Você cobra o maior ISS para construção civil de todo o Brasil, é aqui na cidade de São Luís”, declarou Orleans, completando com críticas ao arrocho de autuações do município: “É a indústria da multa do Eduardo Braide, a única que ele conseguiu trazer aqui pra capital”.

Ao longo do debate, Orleans combinou a cobrança aos adversários com a apresentação de compromissos concretos para o Maranhão. Na educação, assumiu a meta de transformar metade das escolas estaduais em unidades de tempo integral com ensino técnico. “Eu vou levar as escolas cívico-militares pro interior e colocar 50% das escolas do estado em tempo integral”, garantiu, ressaltando o orgulho das ações da atual gestão: “O programa Educação de Verdade realmente é invenção nossa. Fizemos muito, colocando comida nas escolas, implantamos o passe livre estudantil e fizemos a maior entrega de tablets do Brasil”.

Na saúde, defendeu a regionalização do atendimento com novas maternidades, hospital na Região Tocantina, expansão da hemodiálise e a criação do programa Pix Saúde Já para credenciar clínicas particulares e zerar as filas de exames e consultas. Na segurança pública, detalhou o Cinturão da Paz, sistema de videomonitoramento interligando os 217 municípios.

Em sua mensagem final, Orleans associou sua candidatura à continuidade do volume de obras do Governo Brandão na capital – como a Avenida Metropolitana, a expansão da Avenida Litorânea, o Entreposto Pesqueiro e o Terminal da Baixada – e reafirmou seu compromisso com a juventude, as mulheres e o desenvolvimento do estado. “As grandes obras, os grandes feitos em São Luís, são do governo Brandão”, afirmou.

Equatorial Maranhão reforça inclusão com capacitação de equipes para atendimento a pessoas surdas

Workshop do Projeto VITTA abordou boas práticas, barreiras de comunicação e noções básicas de Libras

A Equatorial Maranhão capacitou atendentes de suas agências na Região Metropolitana de São Luís para ampliar a inclusão e a qualidade do atendimento a pessoas surdas. A iniciativa faz parte do Projeto VITTA e busca preparar as equipes para reconhecer diferentes necessidades de comunicação e oferecer um atendimento mais acessível e acolhedor.

A capacitação foi realizada no último sábado (26), na sede da Distribuidora, e contou com um workshop ministrado pela empresa Moreno Libras, com o apoio do EQT Lab, hub de inovação do Grupo Equatorial. A programação abordou boas práticas de atendimento, barreiras de comunicação, diversidade da comunidade surda, uso adequado de termos e noções básicas de Libras.

Com o tema “Atender bem é incluir: comunicação com a pessoa surda”, o encontro tratou de barreiras de comunicação, diversidade da comunidade surda e uso de termos adequados. A programação também incluiu orientações sobre como receber o cliente, quando recorrer a um intérprete, noções básicas de comunicação em Libras e simulações de circunstâncias que podem ocorrer nas agências.

“É muito importante treinar nossos atendentes para que estejam bem preparados para atender todos os tipos de clientes. Esse treinamento trouxe uma noção geral e foi muito rico em conteúdo e orientações. O resultado foi bem positivo e queremos ampliar esse treinamento, para que nosso time de atendimento esteja cada vez melhor qualificado no que diz respeito à acessibilidade na experiência do cliente”, declarou Ilana França dos Santos, Analista de Projetos de Inovação da Equatorial Maranhão.

Sensibilização e capacitação de atendentes

O workshop foi uma introdução às boas práticas de atendimento. A proposta não era formar atendentes fluentes em Libras, o que exige um curso mais extenso, mas ajudá-los a reconhecer necessidades de comunicação e oferecer um atendimento mais adequado e personalizado. A iniciativa também abre caminho para futuras etapas de capacitação e foi muito bem avaliada pelos participantes.

“Esse workshop foi fundamental para implementar nossa qualificação e vai impactar positivamente na qualidade do nosso atendimento. Todos os dias estamos em contato com pessoas diversas, e estarmos preparados para atender de forma inclusiva é essencial”, declarou o atendente Danilo Fonteneles dos Santos.

Waldenir Lucas Nina Araújo também participou e aprovou o evento. “Esse workshop nos trouxe noções gerais sobre o atendimento à pessoa surda e conhecimentos básicos de Libras. Esse conhecimento vai nos ajudar muito no atendimento nas agências”, resumiu.

O atendente Willian dos Santos Neves destaca que esse tipo de capacitação é relevante também para ampliar a inclusão de pessoas surdas na sociedade. “É muito importante esse tipo de aprendizagem para incluirmos mais os nossos clientes e contribuir para ampliar o conhecimento sobre Libras na comunidade”, enfatizou.

Projeto VITTA visa ampliar a acessibilidade no setor elétrico

A formação amplia a frente de acessibilidade do VITTA. Desenvolvido no âmbito do programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o projeto trabalha em uma solução de atendimento que combina inteligência artificial, um avatar digital e recursos em Libras.

A tecnologia ainda está em desenvolvimento e passou por pesquisas e validações com a participação da comunidade surda.

Em serviços essenciais, como a distribuição de energia, uma barreira de comunicação pode dificultar desde o esclarecimento de uma conta até a solicitação de um serviço. Investir no preparo das equipes é, portanto, uma medida concreta de inclusão: permite que mais clientes sejam compreendidos e atendidos com respeito e autonomia.

Na reta final da campanha, Wellington do Curso intensifica visitas a feiras e bairros de São Luís

Deputado estadual realizou caminhada na Feira do João Paulo neste sábado (26), após percorrer outras comunidades e centros comerciais da capital maranhense durante a campanha à reeleição

Na reta final da campanha à reeleição, o deputado estadual Wellington do Curso intensificou as visitas a feiras e bairros de São Luís. No último sábado (26), o parlamentar realizou uma caminhada pela Feira do João Paulo, onde conversou com feirantes, comerciantes e consumidores, dando continuidade às atividades de rua e ao contato direto com a população.

A agenda no João Paulo ocorre após uma série de visitas a diferentes regiões da capital. Em setembro, Wellington esteve na Feira da Cidade Operária, durante o aniversário de São Luís. Em agosto, percorreu a Feira do Mangueirão, na Divinéia, e comunidades como Bom Jesus, Vila Natal, Coroadinho, Santo Antônio, Morada do Sol, Amendoeira e Ribeira, entre outros lugares. As atividades incluíram conversas com moradores, visitas a estabelecimentos comerciais e apresentação de propostas.

Ex-feirante, Wellington do Curso mantém uma relação com os trabalhadores do setor, experiência que costuma destacar durante suas visitas aos mercados da capital. Em passagem anterior pela Feira do João Paulo, o deputado declarou: “Eu sou feirante, eu sou ex-feirante, respeito os feirantes”. 

Candidato à reeleição para o quarto mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, Wellington do Curso mantém uma agenda de caminhadas, visitas a comunidades e encontros com diferentes segmentos da população. 

MPMA pede afastamento da prefeita de Nova Colinas por omissão sobre concurso para procurador municipal

Outra solicitação é a aplicação de multa pessoal de R$ 10 mil diários à gestora

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, apresentou, nesta terça-feira, 29, à Justiça um pedido de aditamento ao cumprimento de sentença contra o Município de Nova Colinas, que foi condenado a reestruturar o quadro jurídico local e realizar concurso público para o cargo de procurador municipal. O ente municipal igualmente foi obrigado a exonerar os ocupantes de cargos em comissão ou contratações precárias.

Outro pedido é a fixação de multa diária pessoal contra a prefeita, Mariana Pinto Ribeiro Macedo. Caso a medida e as providências não sejam suficientes, a Promotoria de Justiça de Balsas pede o afastamento cautelar da gestora, sem prejuízo da remuneração.

A manifestação, assinada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, visa garantir o cumprimento da sentença, proferida em atendimento à Ação Civil Pública, que teve trânsito em julgado em 6 de maio de 2022.

O município de Nova Colinas é termo judiciário da comarca de Balsas.

SENTENÇA

Segundo o MPMA, apesar do tempo decorrido desde o trânsito em julgado, a gestão municipal limitou-se a providências formais, sem avançar nas etapas adicionais.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a imposição de multas somente contra o Município foi insuficiente para obrigar a gestora a cumprir as determinações judiciais. Para a instituição, punir as finanças municipais agrava a própria população, sem gerar efeitos necessários sobre quem tem a competência funcional para executar a determinação.

PEDIDOS

O MPMA pede o deferimento do aditamento e a fixação de prazo improrrogável para que a prefeita comprove a contratação da instituição realizadora do certame e a publicação do edital do concurso para procurador municipal.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público solicita a aplicação à prefeita de multa diária pessoal no valor de R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 100 mil.

Debate mostra para o Maranhão o brilhantismo de Orleans Brandão

O candidato Orleans Brandão (MDB) foi o grandedestaque do debate realizado pela TV Mirante na noite desta terça-feira (29). Alvo das investidas dos demais postulantes presentes, o emedebista se sobressaiu com postura firme, segura, mostrando conhecimento da realidade dos municípios e propostas viáveis para transformar o Maranhão. O bom desempenho de Orleans ganhou destaque nas redes sociais, onde diversos perfis apontaram o emedebista como o melhor e vencedor do debate.

Orleans foi o primeiro a responder a questionamento no debate e reafirmou sua trajetória como empresário, pai de família e gestor da Secretaria de Assuntos Municipalistas. Também assinalou o trabalho realizado pelo governo do Estado em todos os municípios, destacando o programa Maranhão Livre da Fome que, de acordo com dados do IBGE e Fundação Getúlio Vargas, tirou mais de 1,3 milhão de maranhenses da extrema pobreza. “Não acredito em governo que não trabalhe pelo social”, afirmou.

O candidato Orleans Brandão confrontou diretamente Eduardo Braide (PSD) e Felipe Camarão (PT). Segundo Orleans, as políticas públicas de Braide desmontaram o transporte público e a assistência social na época do então prefeito. “Você desmontou a Secretaria de Assistência Social do município, provocando demissões em massa. Os CRAS, os CREAS, os Conselhos Tutelares estão jogados às traças, estão abandonados”.

De acordo com Orleans, Braide não conseguiu tocar as parcerias com o Governo Federal em programas como o ‘Leite em Casa’. “A Justiça teve que te obrigar a fazer os programas”.

O emedebista lembrou que o transporte público de São Luís passou de 900 ônibus para menos de 450. “E quando você é questionado, quando você é perguntado, você vai para a rede social, culpa o governador, culpa o ex-prefeito, culpa os empresários… A culpa nunca é sua de absolutamente nada! Eu quero ser governador para resolver os problemas, não para ficar jogando e terceirizando as culpas”, disse.

Sobre Felipe Camarão, Orleans falou: “O Brandão teve muitos feitos, um deles foi lhe tirar da Secretaria de Educação. Na sua época, as crianças comiam suco com bolacha. E você não é o candidato do presidente Lula. Você é o candidato laranja do candidato Eduardo Braide, que é candidato de Bolsonaro”, disse Orleans.

Ao responder às perguntas, Orleans Brandão também elencou propostas como o Cinturão da Paz, na área da segurança, a regionalização da saúde, o pix saúde e a reestruturação e ampliação da rede de Educação.

A mediação do debate foi feita pelo jornalista Helter Duarte, da TV Globo. O encontro reuniu também André Luís (Missão), Eduardo Braide (PSD), Felipe Camarão (PT), Roberto Rocha (PRTB) e Saulo Arcangeli (PSTU).